Nova política estabelece metas para ampliar acesso a livros, fortalecer bibliotecas e formar leitores em todo o país ao longo da próxima década O Governo do Brasil aprovou o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) para o período de 2026 a 2036, com metas e diretrizes voltadas à ampliação do acesso ao livro, à formação de leitores e ao fortalecimento da cadeia produtiva do setor editorial em todo o país. A medida foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 de abril, e estabelece um conjunto articulado de ações que envolvem União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil ao longo da próxima década.

Com duração de dez anos, o plano define princípios que orientam a política pública para o livro e a leitura no Brasil, reconhecendo o livro como parte da economia criativa, a leitura como instrumento de cidadania e a literatura como valor simbólico essencial. O PNLL também tem como princípios a promoção da diversidade, combate às desigualdades, o direito à literatura, garantia de acesso ao livro assegurando a acessibilidade, respeito da diversidade e identidades culturais, entre outros. O documento destaca ainda a importância da leitura e da escrita como bases para o desenvolvimento humano, democrático, justo e sustentável.

O texto também inclui a erradicação do analfabetismo, o favorecimento de pensamento crítico, a melhoria da qualidade da educação e valorização dos profissionais da educação como diretrizes do PNLL.

COOPERAÇÃO — A implementação do PNLL será realizada de forma cooperativa entre os entes federativos, com articulação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação e demais órgãos do Executivo federal. O plano prevê ainda mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação, com participação de instâncias colegiadas e da sociedade civil, além da integração de dados ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar ou revisar seus próprios planos locais alinhados às diretrizes nacionais, garantindo transparência e participação social em todas as etapas. A governança do plano ficará a cargo de instâncias como o Conselho Diretivo, a Coordenação Executiva e o Conselho Consultivo do PNLL, responsáveis por acompanhar a execução das metas, avaliar resultados e propor ajustes ao longo da vigência. O modelo também prevê o incentivo à participação do setor privado e de organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das ações.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO — O PNLL 2026-2036 está estruturado em quatro eixos estratégicos. O primeiro trata da democratização do acesso ao livro e à leitura, com metas como a reabertura de bibliotecas públicas, garantindo pelo menos uma unidade em cada município, a ampliação e modernização desses espaços, a expansão de bibliotecas escolares e a distribuição de cem milhões de livros literários até 2035, incluindo formatos acessíveis. O eixo também prevê a criação de uma biblioteca digital pública e gratuita e a ampliação de espaços de leitura em territórios vulneráveis, comunidades indígenas, quilombolas e unidades prisionais.

FOMENTO À LEITURA — O segundo eixo é voltado ao fomento à leitura e à formação de mediadores. Entre as metas estão o aumento do percentual de leitores no país de 47% para 55%, a ampliação das ações de incentivo à leitura em diferentes territórios, o estímulo à criação de clubes de leitura e a expansão de programas em unidades prisionais, incluindo iniciativas de remição de pena por meio da leitura.

O plano também prevê a valorização da diversidade linguística e cultural, com incentivo à produção literária indígena e afro-brasileira, além da formação de mediadores de leitura por meio de programas nacionais e parcerias com instituições de ensino.

VALOR SIMBÓLICO — O terceiro eixo trata da valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico. Entre as iniciativas previstas estão a criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e do Fundo Setorial do Livro e Leitura, além da reestruturação de programas já existentes e da ampliação de sistemas de informação e indicadores sobre o setor. O plano também estabelece ações de comunicação permanentes para incentivar a leitura e fortalecer sua presença na sociedade. Outra meta é criar o Índice de Qualificação das Bibliotecas Públicas e realizar dez edições da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca.

CADEIA CRIATIVA E PRODUTIVA — Já o quarto eixo aborda o fomento à cadeia criativa e produtiva do livro, com ações voltadas à internacionalização da literatura brasileira, ampliação da participação do país em feiras internacionais, incentivo à escrita criativa e fortalecimento do mercado editorial. O PNLL prevê apoio a pequenas e médias editoras, livrarias e iniciativas independentes, além da criação de circuitos de feiras literárias e estímulo à bibliodiversidade, com foco em equidade regional, racial e de gênero.

A portaria também estabelece que as metas do plano serão periodicamente monitoradas e revisadas, garantindo a adaptação às transformações sociais, tecnológicas e culturais ao longo da próxima década. As ações específicas para implementação das metas serão detalhadas em atos posteriores dos ministérios responsáveis, conforme suas competências.