Portaria publicada nesta segunda-feira (15) autoriza a nomeação para cargos nos quadros da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e da Comissão Nacional de Energia Nuclear Um total de 150 pessoas aprovadas em concurso público para cargos no quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) tiveram suas nomeações autorizadas nesta segunda-feira (15/12). A Portaria Nº 11.168, que oficializa a decisão, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, serão nomeadas 50 pessoas: quatro para o cargo de Pesquisador e 38 para o cargo de Tecnologista, ambos de nível superior. Os outros oito cargos são para Técnico, de nível intermediário.

Para o quadro da Comissão Nacional de Energia Nuclear, estão reservadas 100 vagas: 25 para Analista em Ciência e Tecnologia, 11 para Pesquisador, e 42 para Tecnologistas, todas de nível superior. As outras 22 vagas são para a função de Técnico, que exige nível intermediário.

Com a autorização, a ANSN fortalecerá suas ações de fiscalização e regulamentação no setor nuclear, promovendo maior segurança nas instalações e operações nucleares, além de reforçar a capacitação técnica para o desenvolvimento e a supervisão de tecnologias relacionadas à segurança e à proteção radiológica. Por sua vez, a CNEN ampliará sua capacidade técnica para atender às crescentes demandas de pesquisa e desenvolvimento no campo nuclear, com foco em inovação e segurança energética, além de consolidar seu papel de regulação e fiscalização da área.

A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a indicação da origem dos recursos.

O texto também determina que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas aprovadas será da CNEN e da ANSN, cabendo a esses órgãos editar os atos necessários para a execução da medida.

Uma terceira portaria publicada na semana passada nomeava cinco novos Administradores para exercício no Ministério de Minas e Energia (MME), fruto de concurso específico do órgão.