Decreto permite convocação além das vagas iniciais do concurso para reforçar a presença do Estado no combate ao crime
O Governo Federal autorizou a nomeação de mil novas pessoas servidoras para o quadro da Polícia Federal, ampliando a capacidade de atuação do Estado brasileiro no enfrentamento ao crime organizado, na proteção das fronteiras e no combate a ilícitos que impactam diretamente a sociedade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra desta quarta-feira (22/4), por meio do Decreto nº 12.943/2026, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A autorização contempla pessoas candidatas aprovadas no concurso público da Polícia Federal realizado em 2021, permitindo a convocação além do número de vagas originalmente previsto no edital. Com isso, o governo amplia o aproveitamento do certame e acelera a recomposição do efetivo da corporação.
As nomeações abrangem os seguintes cargos da carreira policial federal:
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Agente de Polícia Federal: 705 vagas
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Escrivão de Polícia Federal: 176 vagas
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Delegado de Polícia Federal: 61 vagas
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Perito Criminal Federal: 38 vagas
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Papiloscopista Policial Federal: 20 vagas
A possibilidade de convocar candidatos aprovados além das vagas iniciais é um instrumento previsto na legislação que permite maior eficiência na gestão pública. Ao aproveitar um concurso já realizado, a administração reduz prazos, otimiza recursos e responde com mais rapidez às demandas por reforço institucional em áreas essenciais.
A efetivação das nomeações dependerá da existência de vagas no momento da convocação e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme as regras da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caberá à Direção-Geral da Polícia Federal verificar o cumprimento dessas condições e adotar os procedimentos necessários para a nomeação.
Agenda de reconstrução e modernização do serviço público
A autorização dialoga com a estratégia conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de reconstrução e modernização do Estado brasileiro. Desde 2023, o governo federal vem avançando em um conjunto de iniciativas voltadas à recomposição de quadros, valorização das carreiras e reorganização institucional.
Entre essas ações, destacam-se a realização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a reestruturação de carreiras e a criação de trajetórias profissionais mais integradas e transversais, que permitem maior flexibilidade na alocação de servidores e melhor resposta às necessidades da administração pública.
A ampliação de nomeações em áreas essenciais, como a segurança pública, integra esse esforço de fortalecimento da capacidade estatal, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população.
