CONSUMIDOR
Força-tarefa com ANP, Senacon e Polícia Federal realizou ações em distribuidoras nesta quarta-feira (18)
18/03/2026 19h05
A ação desta quarta-feira focou nas empresas que atuam um nível acima na cadeia do setor. Foto: Divulgação
Brasília, 18/03/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), em operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal, fiscalizaram 6 distribuidoras de combustíveis nesta quarta-feira, no Distrito Federal.
A ANP notificou as 6 distribuidoras de combustíveis e, até o final da tarde, já havia autuado três delas – Raízen, Ipiranga e Masut – por questões relativas à abusividade de preços. Todas as operações ocorrerem no Distrito Federal.
Já a Senacon, com base no Código de Defesa do Consumidor, notificou as distribuidoras Vibra (antiga BR), Raízen e Ipiranga que, juntas, concentram cerca de 70% do mercado nacional.
Diferente da operação de terça-feira (17), que teve como foco os postos de combustíveis, a ação desta quarta-feira focou nas empresas que atuam um nível acima na cadeia do setor. “Nunca a ANP, o Ministério de Minas e Energia, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o CADE atuaram de forma tão integrada”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. “Essa rede envolve a esfera policial, a proteção ao consumidor e a defesa da concorrência. É uma força-tarefa nacional, com atuação coordenada e descentralizada, para enfrentar práticas abusivas que impactam diretamente toda a sociedade, especialmente os consumidores”, ressaltou.
A operação ganhou amplitude após denúncias e informações encaminhadas por postos de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, que apontaram, nos últimos dias, indícios de práticas abusivas no setor.
As autuações ocorreram por indícios de práticas como a comercialização de combustíveis adquiridos a preços anteriores, mas vendidos com valores reajustados, além de retenção de produtos com o objetivo de aguardar novas elevações de preços.
O secretário Morishita reforçou ainda que, embora exista liberdade de preços no país, isso não autoriza abusos. “Há liberdade de preços, mas não liberdade para lesar. Todo excesso precisa ser apurado e combatido”, destacou. “Em um momento que exige responsabilidade de todos os setores, não é razoável a elevação injustificada das margens de lucro. Quando isso ocorre, há indícios claros de abusividade, conforme previsto no Código de Defesa do JN Consumidor, e essas práticas precisam ser devidamente combatidas”, concluiu.
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