NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Recuperação e modernização da estrutura do SUS, monitoramento ambiental e inclusão social marcam avanços do processo de reparação
Na imagem, dois homens acompanham a assinatura do Novo Acordo do rio Doce - Foto: Dney Fernandes/Secom-PR
Por meio do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, o Governo do Brasil está ampliando as ações de proteção e de recuperação dos ecossistemas que dão vida à bacia do Rio Doce, com políticas que unem preservação ambiental, saúde pública e reconstrução social. A criação da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, a expansão do monitoramento da qualidade da água e os investimentos em vigilância e atenção à saúde nas regiões atingidas refletem o compromisso com um novo modelo de reparação baseado em ciência, sustentabilidade e cuidado com as populações locais.
Uma década depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o desastre que marcou o país deu lugar a uma agenda de reconstrução que integra meio ambiente e ajuda humanitária. As iniciativas do Novo Acordo do Rio Doce impulsionam não apenas a recuperação das áreas degradadas, mas a reestruturação da rede pública de saúde e o fortalecimento das comunidades que dependem do rio para viver. Sob a liderança do Governo do Brasil, o processo de reparação avança com ações voltadas à restauração da funcionalidade dos rios, à proteção da biodiversidade e ao futuro sustentável.
MEIO AMBIENTE — A agenda ambiental prioriza a restauração de ecossistemas degradados, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento da governança ambiental. Em junho de 2025, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, com 45 mil hectares no norte do Espírito Santo, destinada à conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos e à proteção de espécies ameaçadas, como a tartaruga-de-couro, a toninha e a baleia jubarte. A criação da APA promove o ordenamento territorial e o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento sustentável.
MONITORAMENTO PERMANENTE — Além disso, o Programa de Monitoramento Quali-Quantitativo Sistemático (PMQQS), em execução desde 2017, segue gerando dados em tempo real sobre a qualidade da água e dos sedimentos em toda a bacia, permitindo o acompanhamento permanente dos indicadores ambientais e subsidiando novas ações de recuperação.
BIODIVERSIDADE AQUÁTICA — Reconhecido como o maior mapeamento ambiental já realizado no Brasil, o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA) abrange as porções dulcícola, costeira e marinha do sistema Rio Doce, do norte do Espírito Santo ao sul da Bahia. O programa consolidou-se como referência nacional em geração de dados ecológicos e ambientais, fortalecendo políticas públicas e estratégias de reparação ambiental.
PROTEÇÃO — O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o Ibama, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e outros órgãos federais, garantiu o rigor técnico e a validação científica dos planos de monitoramento. O trabalho contempla os impactos nas Unidades de Conservação federais atingidas — APA Costa das Algas, Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, Reserva Biológica de Comboios e Parque Nacional Marinho dos Abrolhos —, e assegura a proteção dos ecossistemas afetados e a manutenção da biodiversidade marinha e fluvial.
Ações do Governo do Brasil para reconstrução do Rio Doce
SERVIÇOS PÚBLICOS — O fortalecimento dos serviços públicos essenciais é outro pilar da reconstrução. As ações coordenadas pelos ministérios buscam garantir que a reparação vá além da compensação financeira e resulte em melhor acesso à saúde, à assistência social e à educação.
R$ 12 BI NO SUS — O Programa Especial de Saúde do Rio Doce, criado para ampliar e estruturar a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 49 municípios afetados (38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo), prevê R$ 12 bilhões em investimentos, voltados à expansão de serviços, modernização de unidades e capacitação de profissionais. O valor representa um aumento de 160 vezes em relação à proposta original de R$ 750 milhões.
FORTALECIMENTO — Do total, R$ 825,7 milhões serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, com execução pelo Fundo Nacional de Saúde. Apenas em 2025, R$ 562,6 milhões já foram transferidos, enquanto outros R$ 263 milhões estão previstos para 2026, garantindo a continuidade dos investimentos e o fortalecimento da rede pública de atendimento na região da bacia.
PACOTE COMPLETO — Entre as ações de curto e longo prazo, estão previstas a construção e/ou reforma de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 8 Policlínicas e 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Apenas em 2025 e 2026, está prevista a entrega de 20 UBS e 10 CAPS, além da aquisição de 245 veículos e ambulâncias.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO — Um dos projetos emblemáticos é o Hospital Universitário de Mariana (MG), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empreendimento, com investimento de R$ 200 milhões, será referência em atendimentos de média e alta complexidade, com unidades de internação clínica e cirúrgica, centro de terapia intensiva, diagnóstico por imagem e estrutura especializada. Integrado à rede de ensino superior, terá papel estratégico na formação de profissionais de saúde e no desenvolvimento de pesquisas sobre saúde pública e ambiental.
HOSPITAL DIA — Com investimento de R$ 20 milhões, o Ministério da Saúde vai viabilizar ainda a construção e implantação do Hospital Dia de Santana do Paraíso (MG), em parceria com a Prefeitura municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Aço (CONSAÚDE). Os recursos serão aplicados na construção, custeio e aquisição de equipamentos da nova unidade, que será voltada a atendimentos de baixa complexidade. O hospital realizará pequenas cirurgias, procedimentos ambulatoriais, exames diagnósticos e tratamentos, fortalecendo a rede de saúde regional e ampliando o acesso da população a serviços especializados.
SEGURANÇA HÍDRICA — A contaminação das águas e a exposição a substâncias químicas após o rompimento exigiram a criação de uma rede permanente de vigilância e atenção especializada à saúde e à qualidade da água. Neste eixo, será implementado o Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares (MG), com R$ 20 milhões de investimento. O Centro vai contar com infraestrutura especializada para análise da qualidade da água, produção de conhecimento técnico-científico e suporte às ações de vigilância em saúde ambiental.
SUPORTE — Também estão previstos três Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas — em Mariana, Governador Valadares e no Espírito Santo — que receberão R$ 30 milhões na fase inicial. Essas unidades vão oferecer suporte técnico aos profissionais de saúde e fortalecer a linha de cuidado e vigilância em territórios expostos a contaminantes.
ESTUDOS — A Rede de Pesquisa em Saúde do Rio Doce, coordenada pela Fiocruz, receberá R$ 80 milhões para estudos epidemiológicos e avaliação de riscos à saúde, enquanto R$ 30 milhões serão destinados a núcleos de Telessaúde e R$ 25 milhões à formação de agentes populares e profissionais, qualificando a gestão do SUS na região.
COMUNIDADES TRADICIONAIS — A valorização dos povos e comunidades tradicionais está no centro do Novo Acordo, reconhecendo o papel histórico e cultural desses grupos na preservação ambiental e na reconstrução social da bacia do Rio Doce. O plano destina R$ 7,8 bilhões para ações específicas voltadas à garantia de direitos, segurança alimentar e fortalecimento da autonomia econômica desses povos.
QUILOMBOLAS — Entre as primeiras medidas, o governo organizou o mapeamento para o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) a comunidades quilombolas, assegurando renda imediata enquanto as políticas estruturantes avançam. Em 2025, já foram pagos R$ 59,61 milhões em Povoação (ES), R$ 14,10 milhões em Santa Efigênia (MG) e R$ 712,19 milhões em Sapê do Norte (ES).
Somado a esse montante, o Acordo prevê mais R$ 500 milhões para a contratação de ATIs gerais para os demais territórios impactados, com o objetivo de garantir a intervenção da população no acompanhamento das ações de reparação e compensação, incluindo o direito à informação, por meio de linguagem simples e objetiva.
