Presidente Lula assina nesta terça (19/5) Medida Provisória que prevê crédito a juros baixos para aquisição de veículos novos e sustentáveis com preço de até R$ 150 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19/5), durante evento em São Paulo, Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acompanhou o presidente na agenda. A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

Podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade. As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade – flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol – de montadoras habilitadas no Programa Mover.

Taxas de juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda nesta semana. A MP assinada pelo presidente Lula autoriza o CMN a conceder condições ainda mais favoráveis para as mulheres, como juros menores e prazos maiores, além de permitir, para esse público, o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.

COMO PARTICIPAR – A solicitação de financiamento em condições favoráveis deve ser feita na página gov.br/movebrasil. O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias à verificação da elegibilidade, dispensada, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.

Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o motorista está apto a acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br.

Em até 5 dias úteis após o pedido, a pessoa receberá, via caixa postal do gov.br, resposta sobre se ela atende às condições. Em caso positivo, os motoristas devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente por estas instituições, depois que a pessoa requisitar o financiamento.

SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO E SEGURANÇA – A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativos no Move Brasil, com recursos exclusivos para essa modalidade, atende à política de renovação de frota do governo brasileiro – a partir de critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em conformidade com a Nova Indústria Brasil (NIB).

Entre as políticas já existentes nessa linha estão o financiamento do Move Brasil para Caminhões e Ônibus e o programa Carro Sustentável, que concede IPI zero para os chamados veículos de entrada.

No caso de taxistas e motoristas de aplicativo – assim como já o ocorre para caminhoneiros autônomos – o programa cumpre também o objetivo de ampliar o acesso a financiamentos para pessoas que usam veículos como ferramenta de trabalho e encontram dificuldades em obter crédito com as taxas de juros do mercado.

Assim, o programa promove a inclusão produtiva dessas categorias, ao mesmo tempo em que coloca nas ruas veículos mais eficientes, econômicos e seguros para transporte de passageiros.

GARANTIAS – Para ampliar a possibilidade de a categoria obter crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a usar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos). Trata-se de um programa do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.

Pesquisa IBGE divulgada no ano passado mostra que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil, em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil.

Os R$ 30 bilhões do Move Brasil – Táxi e Aplicativos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.

MOTOFRETISTAS – Além da linha de financiamento, a Medida Provisória que institui o programa traz medidas para modernizar e simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. O objetivo é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, acompanhando a nova realidade do trabalho por aplicativos e facilitando a formalização e a inclusão produtiva desses profissionais.

Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran, a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional, o fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor e da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.

O curso especializado continuará existindo de forma opcional para os profissionais que desejarem realizar capacitação complementar.

A atividade continuará sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações, preservando os critérios de segurança viária e de regularidade previstos na legislação.

MOVE BRASIL – TÁXIS E APLICATIVOS

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O FINANCIAMENTO

Quem pode participar:
• Taxistas devidamente registrados e ativos;
• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.

Como Solicitar:

1. Fazer o cadastro
   O motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.

2. Aguardar a confirmação
   Em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br, informando se está apto a participar do programa.

3. Escolher o veículo e procurar uma instituição financeira
   A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.

4. Contratar o financiamento
   A instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.