Medida, publicada Diário Oficial da União, incentiva a organização estudantil, promove a gestão democrática e aposta no protagonismo dos jovens para enfrentar desigualdades educacionais Com o objetivo de fortalecer, ampliar e qualificar a participação juvenil e melhorar os índices de desigualdade educacional por meio de ações desenvolvidas por grêmios estudantis, o Governo do Brasil oficializou nesta quarta-feira (22/4) o Programa Nacional de Grêmios Estudantis - Participa Jovem Educação. A Portaria MEC nº 336, assinada pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A medida também regulamenta e incentiva a Lei nº 7.398/1985 (Lei do Grêmio Livre) e tem como principal desafio promover uma cultura escolar democrática, em que os estudantes e seus grêmios sejam reconhecidos como protagonistas na construção de um ambiente de paz e diálogo. Para isso, aposta em práticas pedagógicas inovadoras, no protagonismo juvenil e no fortalecimento de relações saudáveis entre os estudantes.

METAS – O programa nasce com seis metas definidas: fomentar o protagonismo juvenil e a participação democrática dos estudantes na vida escolar; contribuir no enfrentamento às desigualdades educacionais por meio de inovações pedagógicas e curriculares; e apoiar o fortalecimento da participação juvenil e dos grêmios estudantis nos sistemas de ensino. A iniciativa também visa promover o fortalecimento institucional da Lei nº 7.398, que trata da organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus; contribuir para a formação dos estudantes e para a formação continuada dos profissionais da educação; e fortalecer vínculos de pertencimento dos jovens com a escola.

PRINCÍPIOS – A portaria lista os cinco princípios que norteiam o Participa Jovem Educação: compromisso com a equidade no acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; gestão democrática do ensino público; respeito à diversidade, à pluralidade de ideias e à inclusão; colaboração entre os entes federados na implementação de políticas educacionais; protagonismo juvenil na implementação das políticas educacionais; estabelecimento de mecanismos de colaboração entre os entes federados na implementação do Programa; e avaliação e o monitoramento das ações do Programa.

ADESÃO – A adesão ao Participa Jovem Educação, por parte das redes de ensino estaduais, municipais e distrital, será voluntária e ocorrerá mediante assinatura de instrumento próprio a ser disponibilizado pelo Ministério da Educação. A adesão das redes públicas de ensino prevê as seguintes contrapartidas: envio de informações necessárias ao planejamento e à execução das ações da União no âmbito do Programa; cadastramento de bolsistas e atualização dos dados no sistema; prestação de esclarecimentos ao Ministério da Educação e aos órgãos de controle quando solicitado; e estímulo à participação das escolas e dos profissionais da educação nas ações do Programa, em especial aquelas vinculadas à formação e difusão de saberes.

COMITÊ – Tendo como funções contribuir com a análise de diretrizes pedagógicas; apoiar a divulgação de editais; acompanhar os indicadores de adesão das redes; e contribuir com sugestões para o aprimoramento do programa, foi criado o Comitê Nacional de Acompanhamento do Programa Nacional de Grêmios Estudantis - Participa Jovem Educação. O comitê, de caráter consultivo, será coordenado pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.