Portaria que institui o Programa Nacional de Descarbonização de Portos e o Programa Nacional de Descarbonização da Navegação foi publicada nesta quinta no Diário Oficial O Governo do Brasil, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, criou o Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e o Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A Portaria nº 736, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), oficializa a instituição das duas iniciativas e foi publicada nesta quinta-feira (11/12) no Diário Oficial da União.

A instituição do PND - Portos e do PND-Navegação integra iniciativas estratégicas para construir, de forma colaborativa com os diferentes segmentos do setor portuário e da navegação, um conjunto de diretrizes voltadas à descarbonização do sistema portuário e da navegação nacional.

A Secretaria Nacional de Portos será a responsável pela estruturação do PND-Portos, enquanto a Secretaria de Hidrovias e Navegação terá a responsabilidade em relação ao PND-Navegação. Ambas devem publicar um ato com a estruturação dos programas, com atenção às seguintes definições:

I. Emissões diretas de gases de efeito estufa - GEE da organização.

II. Emissões de GEE da organização ligadas à geração de eletricidade, calefação ou refrigeração, ou vapor adquirido para consumo próprio.

III. Emissões indiretas da organização não incluídas no item II.