Evento em Brasília reuniu representantes do governo e das entidades sindicais para apresentar resultados da negociação permanente, políticas de saúde e segurança, além de medidas de prevenção ao assédio e à discriminação O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta segunda-feira (15/6), avanços na valorização das servidoras e dos servidores públicos federais, com destaque para a retomada da negociação permanente, os resultados da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o fortalecimento das políticas de saúde e segurança do trabalho e o envio ao Congresso Nacional do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da OIT. 

O encontro reuniu representantes do MGI, dirigentes sindicais e autoridades federais para fazer um balanço das negociações retomadas em 2023 e discutir ações para ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e inclusivos. 

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que o fortalecimento dos espaços de diálogo é parte fundamental da reconstrução da capacidade do Estado e da melhoria dos serviços prestados à população. “Na gestão de pessoas, o nosso foco é entregar melhores serviços à população. Servidoras e servidores são o caminho para chegar até as pessoas, e não podemos perder de vista que o objetivo central é servir melhor, com mais qualidade, a população”, afirmou.  

Dweck também ressaltou que a democratização das relações de trabalho é um elemento essencial para fortalecer o serviço público. “Democratizar as relações de trabalho é fundamental para que a gente possa continuar a ter um Estado que de fato esteja servindo a sua população, com servidoras e servidores profissionalizados, estáveis, valorizados e estimulados a atuar”, observou.   

Ao fazer um balanço dos avanços obtidos desde 2023, a ministra avaliou que um dos principais resultados do período foi a reconstrução do diálogo institucional. “Nós conseguimos fazer um avanço enorme e o que, para mim, é o mais importante: o respeito e a manutenção de um diálogo franco e aberto”, concluiu. 

Retomada da democratização das relações de trabalho

Após sete anos sem funcionamento, a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi retomada em 2023, restabelecendo um espaço institucional de diálogo entre governo e entidades representativas das categorias do serviço público federal. Desde então, o Governo Federal realizou 253 reuniões, que somam 780 horas de negociação com entidades representativas dos servidores. Foram assinados 56 termos de acordo e compromisso, envolvendo 55 entidades sindicais e 42 órgãos do governo federal. Os resultados alcançam mais de 1,2 milhão de pessoas entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.  

Ao destacar os resultados alcançados desde a retomada das mesas de negociação, o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, ressaltou que a regulamentação da Convenção nº 151 da OIT representa um marco para todo o setor público brasileiro. “De todas as entregas, essa regulamentação garante a negociação das relações de trabalho no setor público. É uma conquista que não alcança apenas servidores federais, mas cerca de 12 milhões de servidoras e servidores públicos em todo o Brasil. Dos dez países latino-americanos que ratificaram a convenção, o Brasil é o único que avança agora com sua regulamentação e envia o projeto ao Congresso Nacional”, afirmou. 

Além da Mesa Central, o sistema de relações de trabalho conta atualmente com 48 mesas específicas e temporárias, abrangendo todas as carreiras do serviço público federal, além de mesas setoriais destinadas a discutir condições de trabalho e saúde das servidoras e dos servidores.  

Entre os resultados obtidos nas negociações estão a recomposição salarial das carreiras, reajustes nos benefícios e a aprovação de leis que consolidaram compromissos pactuados nas mesas de negociação. Um dos exemplos mais expressivos é o auxílio-alimentação, que passou de R$ 458, em 2022, para R$ 1.192 em 2026, acumulando reajuste de 160%. 

O avanço alcança outros benefícios. A assistência pré-escolar chegou a R$ 526,34, reforçando o apoio a servidoras e servidores com filhos pequenos. Já a assistência à saúde suplementar pode chegar a R$ 464,89, conforme faixa etária e salarial, ampliando o suporte ao cuidado com a saúde de ativos, aposentados, pensionistas e dependentes. 

Outra medida corrigiu uma defasagem histórica: a indenização de transporte, que ficou mais de duas décadas sem atualização. Com o novo teto de R$ 82,36, o benefício passa a refletir melhor os custos de deslocamento de quem realiza atividades externas. 

Saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho

As políticas voltadas à saúde e segurança das servidoras e dos servidores também foram destaque da agenda. O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, enfatizou que a valorização do funcionalismo está diretamente relacionada à melhoria dos serviços prestados à sociedade. “A estabilidade, a liderança e a competência técnica dos servidores foram fundamentais para sustentar a democracia em um período de grandes desafios”, avaliou. 

A estratégia do MGI está estruturada em três eixos complementares: as mesas setoriais de negociação, a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho e o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA).  

Entre os instrumentos recentemente fortalecidos está o Comitê de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CASST), criado em 2025, para propor soluções voltadas ao fortalecimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e ampliar a atuação em rede entre os órgãos federais.  

Também foi destacada a criação da Comissão Interna de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CISSP), instância permanente de participação das servidoras e dos servidores voltada à prevenção de acidentes, à identificação de riscos psicossociais e ao aprimoramento das condições de trabalho. Os órgãos federais têm prazo até abril de 2027 para implementar suas comissões.  

Programa ECOA

O evento também apresentou ações do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA), responsável por desenvolver medidas voltadas à prevenção do assédio moral, assédio sexual e discriminação nas relações de trabalho.  

Entre as iniciativas em andamento estão a implantação das Redes de Acolhimento, ações de formação para lideranças e servidores, a realização da Semana de Mobilização para Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e o apoio aos órgãos na elaboração de seus Planos Setoriais.  O programa também conta com instrumentos de apoio como o Guia Acolher, o Guia Lilás e o guia “Como Fazer o seu Plano Setorial”.