Decreto regulamenta a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação, cria estrutura de governança para trilhas de longo curso e amplia oportunidades de desenvolvimento em territórios conectados à natureza O Governo do Brasil deu mais um passo, nesta quarta-feira (10/6), para fortalecer a conservação da biodiversidade e promover o turismo sustentável com a assinatura do decreto, que regulamenta a Lei nº 15.180/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas). A medida estabelece as bases para a organização e o funcionamento do sistema, criando diretrizes, instrumentos de gestão e mecanismos de governança voltados à integração entre conservação ambiental, uso público e atividades turísticas em unidades de conservação e outras áreas protegidas. 

O ato foi assinado em solenidade do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco e do Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. 

Resultado de uma articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Turismo (MTur) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o decreto transforma em política nacional uma construção coletiva desenvolvida no âmbito da Rede Brasileira de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas), fortalecendo a integração entre diferentes esferas de governo e a sociedade. 

A iniciativa responde à crescente demanda de visitação em áreas naturais protegidas do país. Em 2025, as unidades de conservação federais registraram 28,5 milhões de visitas, o maior número desde o início do monitoramento, em 2000. Os dados constam no estudo “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira”, elaborado pelo ICMBio. 

Para o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa, o mecanismo fortalece a articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade. "As trilhas conectam conservação, turismo, saúde e cidadania. O Sintrilhas fortalece um movimento construído por voluntários, comunidades e gestores que aproximam a sociedade da natureza. Com as pegadas amarelas e pretas como símbolo nacional, a iniciativa conecta unidades de conservação de todo o Brasil por meio de uma sinalização padronizada, promovendo desenvolvimento sustentável e ampliando a projeção internacional dos nossos destinos naturais”, destacou.  

O Sintrilhas tem como objetivo promover a conectividade entre ecossistemas, ampliar o acesso da população a áreas naturais e fortalecer o ecoturismo como vetor de desenvolvimento sustentável. A iniciativa também busca integrar unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas, contribuindo para a conservação da biodiversidade e valorização do patrimônio natural e cultural brasileiro. 

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 205 trilhas de longo curso planejadas, que somam mais de 41 mil quilômetros de extensão. Desse total, mais de 16 mil quilômetros já estão implementados e 22 trilhas já foram oficialmente reconhecidas pelo MMA, abrangendo diferentes biomas, regiões e estados brasileiros. 

Sinalização

Um dos elementos mais reconhecidos da RedeTrilhas, agora incorporada ao  Sintrilhas, é o sistema padronizado de sinalização baseado nas tradicionais pegadas amarelas e pretas que orientam os visitantes ao longo dos percursos. Presente em trilhas que atravessam diferentes biomas e regiões do país, a sinalização facilita a orientação dos usuários, amplia a segurança nos percursos e confere identidade visual às rotas integrantes do sistema.  

Além de qualificar a experiência dos visitantes, a padronização da sinalização fortalece o turismo de natureza e contribui para consolidar uma rede nacional de trilhas reconhecida pela conectividade entre áreas protegidas e pela valorização do patrimônio natural brasileiro. 

Reconhecimento internacional

A criação do Sintrilhas também reforça o alinhamento do Brasil aos compromissos internacionais voltados à conservação da biodiversidade. Em 2025, a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) reconheceu formalmente, durante o Congresso Mundial da Natureza, o papel das trilhas como instrumentos de conectividade ecológica, conservação da biodiversidade e engajamento social.  

Da mesma forma, a Convenção sobre Espécies Migratórias da Fauna Silvestre (CMS) tem ressaltado a importância da conectividade de paisagens para a proteção de espécies e habitats. 

Governança e participação social

O decreto estabelece uma estrutura de governança compartilhada entre o MMA, o MTur e o ICMBio, ao mesmo tempo em que cria mecanismos formais para a participação de estados, municípios e organizações da sociedade civil na implementação e gestão das trilhas. 

Também cria o Comitê Nacional de Trilhas, instância responsável por promover a participação social e o diálogo permanente com diferentes setores envolvidos na agenda. O sistema ainda incorpora e aprimora instrumentos já existentes, como o cadastro nacional de trilhas e a estratégia de expansão da rede, fortalecendo o planejamento, a transparência e a coordenação das ações. 

A elaboração da norma contou com ampla participação social. Além dos trabalhos técnicos conduzidos pelos órgãos federais, a proposta foi submetida à consulta pública por meio da plataforma Participa + Brasil. 

A adesão ao sistema é voluntária, respeitando a autonomia dos estados, municípios e iniciativas locais.

*Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

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