O primeiro ciclo de monitoramento do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional mostra que o eixo voltado ao fortalecimento do Sisan alcançou 93% de execução Foto: Renato Vaz Brito

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O Governo do Brasil investiu cerca de R$ 565 bilhões em ações voltadas à segurança alimentar e nutricional no âmbito do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III Plansan) em 2025, primeiro ano de vigência do Plano, que segue até 2027. O investimento abrange iniciativas de proteção social, transferência de renda, saúde, agricultura familiar, abastecimento alimentar e desenvolvimento territorial. O primeiro ciclo de monitoramento do III Plansan aponta que 73% das 410 entregas previstas para 2025 apresentam algum nível de execução.

O balanço foi apresentado pela secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, nesta segunda-feira (08.06), durante o Encontro Nacional da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) +2 anos, realizado em Brasília.

Os dados mostram ainda que o eixo voltado ao fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) alcançou 93% de execução no primeiro ano do plano. Já as ações relacionadas ao combate à fome registraram 68,4% de implementação, enquanto as iniciativas de acesso à terra, água e território atingiram 72,8%.

Os resultados do primeiro ano demonstram que o III Plansan, em execução, fortalece a articulação das políticas públicas voltadas à garantia da alimentação adequada e saudável para a população brasileira.

“Foi a partir desse reconhecimento das conquistas, mas também dos desafios, que a gente elaborou o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que marca uma retomada da agenda”, explicou Valéria Burity. “Ficamos quatro anos sem plano de segurança alimentar e nutricional e tivemos um aumento da fome e da pobreza”, completou a secretária, lembrando que, em 2022, cerca de 33 milhões de pessoas estavam em situação de fome. 

Avanços

O monitoramento aponta resultados estruturantes alcançados desde a retomada da agenda de segurança alimentar e nutricional, como a saída do Brasil do Mapa da Fome. Entre 2023 e 2024, cerca de 26,5 milhões de pessoas saíram da situação de fome no Brasil. O país registrou o menor índice da série histórica de insegurança alimentar grave — 3,2% dos domicílios brasileiros — e também o menor índice de insegurança alimentar grave em crianças, adolescentes, população preta e parda, territórios rurais e regiões norte e nordeste, além do aumento da segurança alimentar e nutricional que alcançou 75,8% dos domicílios do país.

O balanço apresentado durante o encontro mostra também que a reconstrução da governança da segurança alimentar e nutricional tem avançado nos territórios. Entre os destaques estão o fortalecimento da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan); a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome; e a ampliação da adesão municipal ao Sisan, que já conta com mais de 2.297 municípios aderidos.

O III Plansan é o principal instrumento de planejamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e foi elaborado para consolidar os avanços obtidos a partir da retomada das políticas públicas de combate à fome, iniciada em 2023. O plano reúne 8 anúncios, 19 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas.

Entre os desafios para os próximos anos estão a consolidação da governança federativa e a expansão das ações voltadas às populações e regiões mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional.

Encontro +2

Realizado dois anos após a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Encontro +2 é um espaço de avaliação, monitoramento e definição de prioridades para a agenda de segurança alimentar e nutricional no país. Nesta edição, o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricicional (Consea), tem entre seus objetivos acompanhar o primeiro ano de implementação do III Plansan; analisar os avanços alcançados desde 2023; e apontar caminhos para o fortalecimento do Sisan e das políticas públicas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Além de reunir representantes da sociedade civil e do poder público, o encontro busca qualificar o debate sobre os desafios da segurança alimentar e nutricional e contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias governamentais nos próximos anos.