Coordenada pelo MMA, ferramenta amplia acesso da população aos órgãos de fiscalização e integra ações prioritárias do Pronara
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, na última terça-feira (31/3), em Brasília (DF), o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos. A ferramenta busca fortalecer o encaminhamento adequado de denúncias relacionadas ao uso irregular dessas substâncias, além de facilitar o acesso da sociedade civil aos órgãos responsáveis pela fiscalização.
O evento reuniu representantes de órgãos públicos, produtores e organizações da sociedade civil para discutir estratégias e desafios na redução dos impactos dos agrotóxicos em comunidades e territórios.
Desenvolvida em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e a Cooperativa de Trabalho em Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão (EITA), a ferramenta permite o registro de casos de forma ágil, segura e detalhada. A iniciativa representa um avanço na atuação pública ao ampliar o acesso à justiça socioambiental e fortalecer mecanismos de proteção às populações expostas.
A secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, destacou que a estratégia é resultado de um esforço coletivo para o fortalecimento das políticas públicas de controle e redução do uso de agrotóxicos no país. De acordo com ela, o enfrentamento do tema exige liderança governamental, articulação institucional e participação social.
“A gente precisa de uma estrutura forte de governança e de instrumentos que atuem em toda a cadeia, desde o estímulo à redução do uso até o fortalecimento do controle social e da informação qualificada”, ressaltou. Disse ainda que precisaríamos pensar em um “mapa do caminho para a redução dos agrotóxicos”, disse.
Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, o canal de apoio responde a uma demanda histórica de comunidades afetadas pela exposição a agrotóxicos. “Temos diferentes canais de denúncia, mas é preciso garantir o retorno e a responsabilização. Esse instrumento vem justamente para qualificar esse processo e dar uma resposta à sociedade brasileira”, afirmou.
A ação ocorreu no âmbito do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). Considerado um marco na política ambiental brasileira, o programa propõe a redução progressiva do uso de agrotóxicos, conciliando a proteção dos ecossistemas e da saúde humana com o desenvolvimento sustentável.
Instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, o Pronara reúne projetos e ações a serem implementados por diferentes órgãos do governo federal. O Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos integra uma das 31 iniciativas prioritárias do programa para o biênio 2026-2027.
Na avaliação da secretária substituta nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende, o desafio vai além do volume de uso de agrotóxicos e envolve a capacidade do Estado de responder de forma coordenada e eficaz aos impactos. “O Brasil é uma potência agrícola, mas também apresenta um consumo elevado dessas substâncias, especialmente das mais perigosas. Isso traz consequências para o solo, a água, a biodiversidade e a saúde das pessoas”, afirmou.
Segundo Thaianne, o Pronara representa uma mudança importante ao consolidar uma estratégia nacional que combina ciência, governança e ação nos territórios.
“Na prática, estamos começando a materializar as entregas do Pronara. Esse canal de apoio a denúncias já é um primeiro passo e também organiza uma agenda de futuro, ao apontar caminhos para superar os obstáculos e estruturar uma política pública mais efetiva de combate aos agrotóxicos”, ressaltou o diretor das Mesas de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcelo Fragozo.
O direito à informação e ao controle social foram enfatizados pelo coordenador do Fórum Nacional e subprocurador-geral do Trabalho, Pedro Luiz Serafim. “A Constituição estabelece que essa responsabilidade é compartilhada entre Estado e sociedade, e iniciativas como este canal fortalecem justamente esse papel, ao ampliar o acesso à informação e à fiscalização”, pontuou.
A programação incluiu mesas de debate sobre monitoramento, acolhimento e encaminhamento de denúncias, além de apresentações sobre o funcionamento do sistema de ouvidorias no governo federal.
Também estiveram presentes a secretária-executiva da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Jakeline Pivato; o representante da Mesa Coordenadora da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Rogério Dias; e o diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Daniel Peter Beniamino.
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