Todos os Detrans do Brasil já operam sob o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando 16 estados e milhões de brasileiros que desejam obter a habilitação. O Detran de São Paulo se destaca como referência, implementando o novo exame teórico e disponibilizando informações claras sobre o processo. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que já são 22 milhões de acessos à plataforma da CNH do Brasil, com mais de 1,6 milhão de inscritos no curso teórico online gratuito, promovendo a habilitação de mais cidadãos.

O Governo do Brasil lançou a Medida Provisória nº 1.327/2025, modernizando o Código de Trânsito e facilitando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras permitem que qualquer médico ou psicólogo credenciado realize exames, eliminam a obrigatoriedade de emitir CNH física e digital, e introduzem a renovação automática para condutores sem infrações. Um aplicativo gratuito permite abrir o processo de habilitação, acompanhar etapas e acessar um curso teórico digital. As mudanças visam reduzir custos e aumentar a formalização de condutores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando reduzir custos e facilitar o acesso, especialmente para pessoas de baixa renda. A regulamentação, aprovada pelo Contran, elimina a obrigatoriedade de autoescolas para a prova de direção e oferece um curso teórico gratuito e digital. O custo da CNH pode cair até 80%, beneficiando cerca de 100 milhões de brasileiros. Também foi lançado um aplicativo que permite estudar as regras de trânsito sem precisar de autoescola.

O Governo do Brasil inicia, em 2 de outubro, uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando torná-la mais acessível e barata. A proposta, que ficará disponível por 30 dias, permite que candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teóricos e práticos, podendo reduzir custos em até 80%. A iniciativa busca aumentar a segurança no trânsito e regularizar a situação de 20 milhões de motoristas sem habilitação, promovendo inclusão social e concorrência no setor.