MGI na COP30

Os órgãos públicos ganham uma nova maneira para adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais e de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, fortalecendo economias locais e incentivando práticas sustentáveis. A expansão foi apresentada durante a COP30, em Belém (PA) Lançamento da nova etapa do programa Contrata+Brasil, durante a COP30, em Belém. Programa irá conectar compras do governo à agricultura familar. Ao centro, a ministra da Gestão, Esther Dweck. Foto: Jhonathan Braga.

Lançamento da nova etapa do programa Contrata+Brasil, durante a COP30, em Belém. Programa irá conectar compras do governo à agricultura familar. Ao centro, a ministra da Gestão, Esther Dweck. Foto: Jhonathan Braga.

Lançamento da nova etapa do programa Contrata+Brasil, durante a COP30, em Belém. Programa irá conectar compras do governo à agricultura familar. Ao centro, a ministra da Gestão, Esther Dweck. Foto: Jhonathan Braga.

Lançamento da nova etapa do programa Contrata+Brasil, durante a COP30, em Belém. Programa irá conectar compras do governo à agricultura familar. Ao centro, a ministra da Gestão, Esther Dweck. Foto: Jhonathan Braga.

Durante a COP30, o Governo do Brasil lançou uma nova fase do Contrata+Brasil. A plataforma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que já conecta de forma simples e rápida compradores públicos e fornecedores, agora também vai permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Para isso, passa a se integrar ao Programa de Aquisição de Alimentos, operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

“No governo do Presidente Lula, sabemos que comprar bem alimentos é política social, econômica e climática”, disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do evento que apresentou a nova etapa, nesta terça-feira (11/11), durante o painel da COP 30 “Compras Públicas da Sociobioeconomia: Contrata+Brasil na Amazônia Legal”, em Belém (PA), reforçando o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das compras públicas sustentáveis. 

O encontro contou também com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do prefeito de Recife, João Campos, do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto, entre outras autoridades. Para marcar a ocasião, o Ministério da Defesa, por meio do Comando Militar do Norte, e a Superintendência do Ibama no Pará realizaram demandas simbólicas de alimentos, incluindo açaí, por meio do novo sistema, que já está no ar. 

Esther Dweck destacou que a ampliação do Contrata+Brasil ocorre em um contexto global de fortalecimento das compras públicas sustentáveis como instrumento de ação climática. “Compras públicas movem a economia, e também o clima: elas representam cerca de 20% do PIB global e aproximadamente 15% das emissões de gases efeito estufa. Isso significa que se mudarmos como o Estado compra, mudamos o mercado e aceleramos a transição para um futuro sustentável”, disse Dweck.  

O Contrata+Brasil, para ela, se relaciona com os compromissos de transição climática que o Brasil e mundo estão assumindo na COP30.

A inserção da agricultura familiar ao orçamento público como eixo de desenvolvimento sustentável e de segurança alimentar foi um dos principais pontos de consenso. Os ministros Wellington Dias e Paulo Teixeira ressaltaram a importância do programa para o cumprimento da legislação que determina que 30% das compras das compras do governo devem vir da agricultura familiar.  

“O programa é uma revolução, porque o Brasil tem cadastradas 3,7 milhões de produtores da agricultura familiar, mas eles têm dificuldade de vender seus alimentos”, disse Teixeira. “Com o programa, o agricultor vai saber que dia o Exército precisa de cenoura, que dia o PAA precisa de arroz, quando a escola precisa de frutas; ele vai poder planejar sua produção e fornecer para o Estado brasileiro”, acrescentou.  

Já o ministro Wellington Dias destacou a importância do programa para incluir os agricultores menos preparados para participar comercialmente do mercado consumidor e vender para o Estado. “Para um grupo de agricultores, precisamos dar à mão para que ele possa alcançar o padrão do Exército, de um hospital, de uma escola. Estamos dando um passo largo com a Plataforma Contrata+Brasil para alcançar esse produtor que ainda não tem constância de produção, nem um padrão de organização”, ponderou o ministro do MDS. 

A iniciativa possibilitará, portanto, que órgãos públicos comprem diretamente de fornecedores locais, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, conectando políticas de abastecimento, inclusão produtiva e sustentabilidade. Além desses fornecedores prioritários, demais produtores também poderão ofertar os seus produtos nas compras feitas na Plataforma do Contrata+Brasil por meio da Lei n.14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 

Compras públicas sustentáveis

Segundo a Lei n. 14.628/23, ao menos 30% das compras públicas de alimentos devem vir da agricultura familiar. A expectativa é que, nos próximos dois anos, a plataforma contribua para garantir esse percentual, ao deslocar progressivamente as contratações de grandes fornecedores para produtores locais, cooperativas e associações rurais. Somente nos estados da Amazônia Legal, potencialmente 278 mil famílias produtoras poderão ser beneficiadas, gerando renda para quem produz alimentos de qualidade com base no uso responsável da terra. 

Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) mostram que, em 2019, a cadeia de abastecimento alimentar foi responsável por 31% das emissões globais de gases de efeito estufa, um aumento de 17% em relação a 1990. Assim, a ampliação da plataforma se insere no contexto da transição ecológica e climática, ao promover uma lógica de consumo público que valoriza a produção local, estimula práticas de baixo carbono e fortalece economias regionais, fomentando ciclos mais curtos e com menor impacto ambiental. 

Edegar Pretto, presidente da Conab, sintetizou: “a plataforma é mais uma política pública que coloca os mais pobres no orçamento; ela reforça o PAA e permite a compra chegar na ponta, nas pequenas aldeias, nas mulheres do campo, nos quilombolas, nos assentados da reforma agrária”. A experiência da COP30, com a aquisição de 146 toneladas de alimentos de produtores locais, foi citada como exemplo concreto da efetividade dessa abordagem. 

Além da inclusão produtiva, o debate também abordou temas como inovação, sustentabilidade e colaboração federativa. Ricardo Capelli, da ABDI, entidade parceira do projeto, afirmou “o Contrata+Brasil é inovação e democratização do acesso dos pequenos ao Estado. Isso fortalece a administração pública”. Na mesma linha, Flávio Roman, da Advocacia-Geral da União, defendeu que “a licitação não pode ser uma barreira de entrada para o pequeno produtor às compras de governo”. João Campos, enfatizou o aspecto da colaboração federativa e o projeto inovador implementado na capital pernambucana que inspirou o programa nacional. 

Ao encerrar sua fala no evento, a ministra destacou que “ao adquirir produtos da agricultura familiar e de fornecedores locais, o governo estimula a produção regional, valorizando a biodiversidade e a riqueza dos alimentos brasileiros, promove práticas responsáveis adaptadas a cada ecossistema e fortalece a soberania alimentar brasileira, garantindo que a produção da nossa comida seja feita por brasileiros de todas as regiões do país.” 

Durante a COP 30, o MGI também lidera, em conjunto com outros organismos internacionais, a elaboração de um Plano de Ação de Soluções para Compras Públicas Sustentáveis, a ser apresentado na quarta-feira, 12/11, às 12h30, na Zona Azul da conferência. 

Funcionamento

A nova etapa do Contrata+Brasil reúne em um mesmo ambiente digital diferentes modalidades de compra regidas por legislações distintas. A funcionalidade integra à plataforma a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, além de contemplar a modalidade de credenciamento, prevista na Nova Lei de Licitações. Essa integração torna os processos de compra mais simples, transparentes e acessíveis para gestores públicos e fornecedores. A modalidade de Compra Institucional é coordenada pelo MDA. 

O prazo para que os órgãos federais façam a adesão ao Contrata+Brasil foi definido para 1º de julho de 2026. A partir disso, o uso da plataforma passará a ser obrigatório para contratações públicas de alimentos no âmbito federal. Atualmente, cerca de 1.091 órgãos públicos federais, estaduais e municipais já aderiram à plataforma. O Grupo Gestor que define todas as regras das cinco modalidades de compra do PAA é composto por MDS, MDA, Ministério da Fazenda e Conab.  

Promoção da alimentação saudável

Com mais de 20 anos, o PAA é um dos principais instrumentos de segurança alimentar e nutricional do país. Desde 2023, a legislação determina que ao menos 30% das compras federais de alimentos, pela modalidade de compra institucional, sejam destinadas à agricultura familiar. Em 2024, as aquisições de alimentos pelo Estado somaram cerca de R$ 3,9 bilhões.  O governo espera tornar esse setor mais acessível e descentralizado, fortalecendo a produção local e sustentável. 

Em parceria com o MDS, o MGI analisou 3.456 itens alimentares do Catálogo de Materiais (CATMAT) e os classificou conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira. A partir desse estudo, o Contrata+Brasil passará a exibir sinalizações sobre alimentos ultraprocessados, sugerindo substituições mais saudáveis e coerentes com as diretrizes de alimentação e nutrição, que recomendam preferencialmente o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados. Atualmente, 38,8% dos alimentos listados no CATMAT são in natura e 38,4% são ultraprocessados. 

Plataforma integrada e inclusiva

O Contrata+Brasil conecta automaticamente os cadastros do GOV.BR, Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e CadÚnico, o que reduz barreiras e simplifica a habilitação dos fornecedores. Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda. 

A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra, o que reduz custos logísticos e emissões. O segundo critério de prioridade considera se o agricultor ou cooperativa representa povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, fortalecendo a dimensão social das contratações. 

Desde o lançamento da primeira fase, em fevereiro de 2025, com a modalidade de compras voltada a microempreendedores individuais que realizam pequenos reparos e serviços, a plataforma já movimentou R$ 8,3 milhões, reúne mais de mil órgãos públicos e 6,6 mil fornecedores cadastrados e 1558 contratos, consolidando-se como uma das principais plataformas de contratação pública digital do país. 

Com a futura integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prevista para 2026, a plataforma também permitirá que escolas públicas, secretarias de educação e redes municipais de ensino realizem suas compras de forma digital e simplificada, cumprindo as metas de aquisição de alimentos da agricultura familiar previstas em lei. Essa unificação amplia a eficiência administrativa e facilita o acompanhamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. 

Leia mais na página especial do MGI NA COP30 e na página do eixo Compras Públicas na COP30