Plano integra políticas de redução de emissões e adaptação a estratégias para financiar enfrentamento à mudança do clima e promover justiça climática

O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (16/3), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no país até 2035. O anúncio ocorreu em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática durante a quinta reunião ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com a participação dos ministérios responsáveis pela elaboração do instrumento. 

Acesse aqui a versão completa do Plano Clima

Sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a elaboração do Plano Clima se deu ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. Seu lançamento preenche uma lacuna de 17 anos desde a publicação de sua primeira versão, em 2008.

O documento é instrumento crucial para a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Estabelece diretrizes para orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e de adaptação aos impactos climáticos, além de indicar, por meio das Estratégias Transversais para Ação Climática, os instrumentos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas. 

Também traça o roteiro para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), a meta climática do Brasil sob o Acordo de Paris, pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005 e atingir a neutralidade climática até 2050, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência de territórios, populações e setores produtivos diante dos impactos da mudança do clima.

A aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática pelo CIM permitiu a apresentação da versão completa do Plano Clima à sociedade, com validação política e institucional das lideranças responsáveis por sua construção. As Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA) e os Planos Setoriais e Temáticos para cada um desses eixos – oito para mitigação e 16 para adaptação – foram aprovados pelo colegiado em dezembro de 2025. Com isso, o documento passa a orientar de forma integrada às políticas climáticas nacionais.

“O Plano Clima representa um novo passo do governo do presidente Lula para posicionar o Brasil na liderança global da agenda ambiental. O plano orienta o país a acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e a se preparar para os impactos das mudanças climáticas. É também um chamado à ação para estados, municípios, setor privado e sociedade civil, pois enfrentar a crise climática exige união e corresponsabilidade. Estamos construindo as bases para um futuro mais sustentável, com desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida para a população brasileira”, afirma o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima. Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes. Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o país em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

“Quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas. É dessa forma que o Governo do Brasil estrutura, com participação social e responsabilidade, as ações de adaptação e mitigação que dão base ao cumprimento da meta climática até 2035, bem como o suporte financeiro para que aconteçam”, pontua a ministra.

“Não se faz política ambiental sem evidências científicas. O Plano Clima consolida a ciência como base para as ações de enfrentamento à crise climática. Essa política lançada hoje coloca a ciência no centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil. Não estamos apenas reagindo aos desastres, estamos antecipando soluções. Com investimento em tecnologia de ponta e inteligência de dados, o Ministério garante que o país terá o conhecimento necessário para enfrentar a crise climática com soberania e proteção à nossa biodiversidade”, pontuou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Justiça climática, transição justa e desenvolvimento sustentável como eixos centrais

O Plano Clima tem como pilares centrais os princípios do desenvolvimento sustentável, da transição justa e da justiça climática, partindo do reconhecimento de que os efeitos da mudança do clima são desiguais e atingem com maior intensidade populações em situação de vulnerabilidade. Por isso, as ações previstas priorizam soluções que promovam equidade, proteção dos direitos humanos e inclusão social.

Nesse contexto, o plano representa um compromisso coletivo com a transição para uma economia de baixo carbono no curto prazo e para a neutralidade de emissões nas próximas décadas, processo que depende da mobilização conjunta de governos, setor privado e sociedade. Um de seus principais resultados é a definição de responsabilidades compartilhadas entre diferentes setores sociais. 

O instrumento está organizado em três eixos complementares: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. Sua elaboração teve início em setembro de 2023, com a articulação entre diferentes áreas do governo federal.

Na área de mitigação, o plano reúne oito planos setoriais que estabelecem metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa em áreas estratégicas da economia. Esses objetivos foram definidos em coordenação entre os ministérios responsáveis por cada setor, de forma a compatibilizá-los à manutenção do crescimento econômico e do bem-estar da população.

O eixo de adaptação define parâmetros e ações voltadas ao fortalecimento da resiliência da sociedade brasileira diante dos impactos da mudança do clima. Foram estruturados 16 planos setoriais e temáticos que abrangem áreas como agricultura e pecuária, biodiversidade, cidades, indústria e mineração, energia, transportes, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, oceano e zona costeira, turismo e redução e gestão de riscos e desastres.

Também integram esse conjunto iniciativas relacionadas à agricultura familiar, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e políticas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo, reconhecendo a importância de incorporar dimensões sociais e culturais na resposta à crise climática.

As medidas de adaptação seguem os princípios da justiça climática e buscam preparar cidades, populações, setores produtivos e ecossistemas para prevenir e reduzir os impactos climáticos negativos, especialmente sobre populações e grupos vulnerabilizados. Ao todo, são 312 metas setoriais a serem implementadas por meio de mais de 800 ações.

O Plano Clima tem um terceiro eixo voltado às Estratégias Transversais para Ação Climática. Essas diretrizes tratam de temas que perpassam os eixos de mitigação e adaptação, como transição justa e justiça climática; meios de  implementação – que trazem medidas para fortalecer o financiamento climático –; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; além de monitoramento, gestão, avaliação e transparência.

Entre os temas contemplados está ainda a agenda de mulheres e clima, que busca ampliar a participação feminina na formulação e implementação de políticas climáticas.

O Governo do Brasil prevê que o instrumento seja continuamente aprimorado, com avaliações a cada dois anos e revisões estruturais a cada quatro anos. Esse processo permitirá acompanhar sua implementação e corrigir rotas, se necessário, garantindo que o Plano Clima permaneça alinhado aos desafios da agenda climática global e às necessidades de desenvolvimento do país.

Articulação interministerial e construção coletiva

O Plano Clima foi construído com a participação de 25 ministérios, em uma demonstração do compromisso do Governo do Brasil com o enfrentamento da mudança do clima como agenda transversal e estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

Também participaram representantes das Câmaras de Participação Social, Articulação Interfederativa e Assessoramento Científico, entre eles, o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).

Além disso, houve um amplo processo participativo que reuniu diferentes setores da sociedade e envolveu cerca de 24 mil pessoas. Ao longo da construção do plano, foram realizadas dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais que mobilizaram participantes em todas as regiões do país e digitalmente, por meio da iniciativa Plano Clima Participativo. As contribuições resultaram em 1.292 propostas destinadas à formulação das Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e à estruturação de seus respectivos planos setoriais e temáticos.

A participação social também foi reforçada pela realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (5ª CNMA), que teve como tema central a emergência climática. O encontro consolidou 104 propostas voltadas ao aprimoramento das diretrizes do Plano Clima.

Todos os componentes do Plano Clima passaram, ainda, por consultas públicas por meio da plataforma Brasil Participativo.

 *Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

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