Iniciativa inclui anúncio do Moradia Cidadã e apresentação do Censo Nacional da PopRua O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza, nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte (MG), a cerimônia de lançamento de um conjunto de ações estruturantes voltadas à população em situação de rua. O evento marca o início do Cidadania PopRua na capital mineira, além do anúncio da execução do Programa Moradia Cidadã e da realização do Censo Nacional da População em Situação de Rua.

A agenda representa um marco na política nacional para essa população ao integrar iniciativas que ampliam o acesso a direitos, fortalecem a proteção social e qualificam a produção de dados para a formulação de políticas públicas. As ações fazem parte do Plano Ruas Visíveis e consolidam a presença do Estado nos territórios, com foco na dignidade, no cuidado e na inclusão social.

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Estarão presentes a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marta Machado; o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; o reitor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Rafael Bastos; a coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua, Cristina Bove; e o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann.

Humanização

Os equipamentos do Cidadania PopRua seguirão um modelo inovador que unifica os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP). Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios. A unidade de Belo Horizonte será viabilizada por meio de parceria entre o MDHC e o IFMG.

O Cidadania PopRua funcionará como uma porta de entrada humanizada para as políticas públicas. Os equipamentos oferecerão atendimento qualificado por equipes multidisciplinares, aliado a uma infraestrutura de cuidado, como serviços de higiene, hidratação e guarda de pertences. O foco é a garantia de direitos civis e o acesso à justiça, com uma abordagem de redução de danos sociais e à saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas.

Já o Programa Moradia Cidadã, em fase piloto, prevê a oferta de moradia digna com acompanhamento especializado, enquanto o Censo Nacional da PopRua permitirá a produção de dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

As iniciativas também respondem à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária vivida por essa população. Dados recentes indicam o crescimento expressivo do número de pessoas em situação de rua no país, reforçando a urgência de ações integradas e estruturantes.

Serviço
Lançamento de ações para a população em situação de rua em Belo Horizonte – Cidadania PopRua, Moradia Cidadã e Censo Nacional da PopRua;
Data: Segunda-feira, 30 de março de 2026;
Horário: A partir das 14h;
Local: Secretaria Municipal da Fazenda – Rua Espírito Santo, 605, Centro, Belo Horizonte (MG).

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