Serão 128 projetos de assentamento georreferenciados, com cerca de 6 milhões de hectares e 7 mil famílias O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram nesta quinta-feira, 20, em Belém, durante a COP30, o contrato de apoio financeiro ao projeto Caminhos Verdes, que destina R$ 148,7 milhões do Fundo Amazônia ao Incra para fortalecer a governança fundiária na Amazônia Legal. Os recursos permitirão aprimorar a inteligência territorial, modernizar bases de dados, ampliar a capacidade operacional do Incra e dos entes federativos e acelerar o georreferenciamento e a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos, reforçando a transparência, a segurança jurídica e o ordenamento territorial na região.

Participaram do anúncio, no Pavilhão Brasil na COP30, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o presidente do Incra, César Aldrighi, o secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, Moisés Savian, o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, e a secretária do Meio Ambiente da Contag, Sandra Paula Bonetti.

“Hoje foi assinado aqui na COP o financiamento do Fundo Amazônia, via BNDES, para avançar na regularização fundiária e ambiental na Amazônia. Todos sabem o quanto essa agenda é essencial para a sustentabilidade da região e para o desenvolvimento do Estado brasileiro”, disse o ministro do MDA, Paulo Teixeira.

O projeto prevê a implementação de Centro de Inteligência Territorial, estrutura que fará monitoramento em tempo real, integração de dados e suporte às decisões de governança fundiária. Um total de 128 projetos de assentamento – com cerca de 6 milhões de hectares e 7 mil famílias – serão georreferenciados; 44 municípios da Amazônia Legal receberão kits de equipamentos e veículos para apoiar ações de cadastro e regularização.

“Com apoio do Fundo Amazônia, o Incra vai investir em inteligência e tecnologia, construindo as bases para promover uma governança fundiária moderna, transparente e sustentável”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. “O projeto Caminhos Verdes representa mais um passo estruturante dado pelo governo do presidente Lula para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal, com presença mais forte do Estado, fechando o cerco a práticas ilícitas, como grilagem, crimes ambientais e exploração desordenada de recursos naturais”.

O projeto está estruturado em três frentes. Na primeira, será criada uma base de dados que unifica as informações cadastrais, geoespaciais e administrativas sobre imóveis rurais, ocupações, destinação de terras e regularização fundiária. O projeto também prevê a implementação do Centro de Inteligência Territorial, em Brasília, uma estrutura que fará monitoramento em tempo real, integração de dados e suporte técnico às decisões de governança fundiária.

Outra frente moderniza o Incra, MDA e órgãos estaduais e municipais de terras da Amazônia Legal, com veículos, infraestrutura tecnológica, fortalecimento da governança e apoio técnico, como o inventário e digitalização de acervos dos Cartórios de Registro de Imóveis (CRIs) da Amazônia Legal. A consolidação das informações no Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI) permitirá o cruzamento de dados georreferenciados, identificação de sobreposições e correção de inconsistências.

Também serão elaborados planos de articulação institucional e criadas Câmaras Técnicas Estaduais de Governança Fundiária para subsidiar decisões sobre destinação e regularização de terras públicas. Participantes do programa Terra Cidadã, 44 municípios da Amazônia Legal receberão kits de equipamentos e veículos para apoiar ações de cadastro e regularização.

O terceiro e último eixo de atuação estabelece o georreferenciamento de imóveis rurais, etapa obrigatória para a emissão de títulos definitivos e para a destinação de terras públicas; e o diagnóstico fundiário, ambiental e a revisão de serviços de georreferenciamento realizados anteriormente. Estima-se que sejam georreferenciados 128 projetos de assentamento (cerca de 6 milhões de hectares e 7 mil famílias beneficiadas) e realizadas vistorias e diagnósticos em 49 glebas públicas federais, priorizando áreas estratégicas, regiões socioambientalmente relevantes e com histórico de conflitos fundiários.

“O Incra tem um papel decisivo no nosso plano de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia. Regularização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e adequação ambiental dos assentamentos são pilares dessa agenda. Ainda vemos cerca de 25% do desmatamento e da degradação ocorrerem nessas áreas, e precisamos reverter essa dinâmica, fortalecer a produção sustentável, investir em sistemas agroflorestais, restauração e regeneração”, afirmou o secretário do MMA, André Lima.

Precisamos ganhar escala, impacto e capacidade de enfrentar um padrão de crime ambiental que mudou radicalmente na Amazônia”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. Segundo ela, o Fundo Amazônia passou a apoiar projetos mais estruturantes, capazes de fortalecer o setor público e responder à urgência climática. “Este projeto, de R$ 148,7 milhões para a reestruturação do INCRA, se encaixa nesse novo patamar. Assim como estamos fazendo com IBAMA, com o Ministério da Justiça e com outros órgãos essenciais, o Fundo Amazônia volta a cumprir seu papel de organizar e fortalecer as instituições que atuam na linha de frente da proteção da floresta. É assim que ampliamos impacto e garantimos resultados concretos”, completou.

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o Fundo Amazônia é o principal instrumento mundial de financiamento para ações de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+). O Fundo atua como referência em cooperação internacional para o clima, combinando proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida na região amazônica. A partir da retomada das doações, em 2023 – após quatro anos paralisado – o Fundo chegou a R$ 1,6 bilhão adicionais contratados e o número de doadores passou de três para dez. Nos seus 17 anos, o Fundo beneficiou cerca de 260 mil pessoas, por meio de mais de 600 organizações comunitárias, apoiando mais de 140 projetos.

Coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo BNDES, o Fundo Amazônia representa uma estratégia essencial para o alcance das metas climáticas brasileiras, contribuindo para os compromissos assumidos no Acordo de Paris e para os objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).