Medida Provisória, decretos e portaria garantem, até 31 de julho, alívios no preço do diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás de cozinha
O Governo do Brasil renovou, por dois meses, as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis desencadeada pela guerra no Oriente Médio. As iniciativas tratam tanto de mecanismos de subvenção quanto de desoneração de impostos federais e estão formalizadas em estão formalizadas em medida provisória, decretos e portaria publicadas nos dias 29 de 30 de maio.
As ações dão continuidade às medidas emergenciais adotas pelo governo diante da volatilidade do mercado mundial de petróleo. A primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou ajustes conforme a evolução do cenário global.
As novas medidas do governo prorrogam as políticas de contenção de preços até o dia 31 de julho, quando poderá ser feita uma nova avaliação sobre sua continuidade. Além disso, aprimoram os mecanismos de pagamento e controle das subvenções.
"Essas ações reforçam o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro, de liderar uma grande força-tarefa do nosso governo para impedir que os impactos da guerra cheguem até o bolso dos cidadãos. Estamos, novamente, sendo proativos e dando respostas efetivas que vão ajudar a segurar o preço dos combustíveis nas bombas e garantir o abastecimento no Brasil", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“O Governo do Brasil tem a missão de seguir acompanhando o que está acontecendo no mundo – e aprimorar continuamente os mecanismos para combater os efeitos de uma que não é nossa. Os preços dos combustíveis já começaram a cair, mas avaliamos ser necessário seguir atuando enquanto houver incerteza no mercado internacional”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
“Para proteger a população, seguimos atentos e adotando as providências para mitigar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. Isso se faz com medidas limitadas e pontuais, além de seu constante acompanhamento e reavaliação. Mantemos o nosso compromisso com a neutralidade fiscal e reforçamos os esforços das equipes de fiscalização no uso dos recursos públicos”, afirmou Dario Durigan, ministro da Fazenda.
Entenda as principais medidas:
Subvenção do Diesel
O Governo do Brasil passará a pagar, a partir de 1º de junho, uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e aos importadores do combustível. Esta subvenção, custeada totalmente com recursos federais, substituirá duas subvenções que se encerram no dia 31 de maio.
Uma delas é a subvenção de R$ 0,32 por litro criada pela MP 1.340 em 12 de março. A outra é a subvenção criada pela MP 1.349, de 7 abril, que criava subvenções em duas categorias diferentes: para o diesel nacional, o subsídio de R$ 0,80 por litro pago com recursos federais; para o diesel importado, o de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 com recursos federais e R$ 0,60 com a contribuição dos estados e do Distrito Federal.
A nova subvenção consolida uma única metodologia, trazendo uma sistemática mais eficiente e rápida para garantia da estabilização dos preços do óleo diesel de uso rodoviário em nosso país.
A Medida Provisória também simplifica a forma dos pagamentos às empresas. Permanece, contudo, a obrigação de importadores e produtores repassarem integralmente os benefícios ao preço final do combustível.
Ao mesmo tempo, uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que, a partir de 1º de junho, haverá um pagamento de subvenção aos produtores e importadores de óleo diesel, a fim de compensar custos tributários relativos à comercialização do referido combustível. A subvenção também será custeada com recursos federais e substituirá, na prática, a isenção dos tributos federais sobre o diesel (PIS e Cofins), que também tem o valor de R$ 0,35.
A mudança ocorre porque a isenção tributária também tinha o prazo limitado até o dia 31 de maio. Por isso, a partir de 1º de junho, as empresas receberão a subvenção financeira, como uma espécie de cashback, permanecendo obrigadas a repassar a redução de custos ao consumidor. Tal ação estava prevista na Medida Provisória 1.358, de 13 de maio e foi agora regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
Subvenção do gás liquefeito de petróleo (GLP)
A subvenção aos produtores e importadores de GLP foi prorrogada até o dia 31 de julho. E os recursos federais a serem utilizados, inicialmente previstos para o valor de R$ 330 milhões, foram ampliados para R$ 660 milhões. Tal medida possibilita uma subvenção equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg comercializados no período. A medida, formalizada por meio de decreto, tem por objetivo garantir a estabilidade de preços e proteger o poder de compra das famílias brasileiras.
Isenção de tributos do biodiesel e querosene de aviação
Também por meio de decreto, o Governo do Brasil está prorrogando a desoneração dos PIS/COFINS sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas até 31 de julho deste ano.
