Lei garante reajuste acima da inflação, amplia a proteção aos profissionais do magistério e reforça a valorização da educação pública O Governo Federal sancionou a Lei 15.437/2026, que estabelece o novo piso salarial profissional nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza a legislação do magistério público e fortalece a política de valorização dos profissionais da educação.

Com o reajuste, o piso salarial dos professores terá aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, assegurando ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026.

A nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança importante é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Em janeiro deste ano, quando enviou a MP ao Congresso Nacional, o presidente Lula destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais da educação. “Investir na Educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores. Isso é respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar”, afirmou.