Portaria reconhece o valor cultural do espaço e a sua importância simbólica como espaço de memória e história frente às lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de dezembro, a Portaria MinC nº 261/2025, que homologa o tombamento do Edifício da antiga Repartição Central de Polícia (DOPS), no Rio de Janeiro, após aprovação pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A medida é assinada pela ministra Margareth Menezes (Cultura).

Durante a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, em 25 e 26 de novembro, o imóvel foi reconhecido por seus valores histórico e de belas artes, como marco das lutas sociais e políticas em defesa da democracia brasileira, além de exemplar da arquitetura eclética no país.

MEMÓRIA — Em decorrência da aprovação, o edifício será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, o que reafirma o compromisso do Governo do Brasil, por meio do Iphan e do Ministério da Cultura, com a preservação dos lugares de memória e com o reconhecimento dos locais onde ocorreram atos de violações dos direitos humanos.

DITADURA — Em 30 de outubro, o Iphan já havia publicado no DOU o tombamento provisório do edifício. Na ocasião, o presidente do Iphan, Leandro Grass, defendeu que o reconhecimento do prédio do antigo DOPS como patrimônio cultural preserva a memória dos anos de ditadura militar, marcados por censura e violações de direitos.  “Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, destacou Grass.

HISTÓRIA — Inaugurado em novembro de 1910, o prédio foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, um dos principais representantes do ecletismo no Rio de Janeiro, e construído no contexto das grandes transformações urbanas promovidas pelo então prefeito Pereira Passos. Conhecido à época como Palácio da Polícia, o prédio representava a modernização do Estado Republicano e a busca por uma nova imagem para as instituições públicas, com base em paradigmas jurídicos e científicos que enfatizavam a investigação e o uso da tecnologia.

REPRESSÃO — Ao longo do século 20, o edifício abrigou diferentes órgãos policiais, entre eles o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), criado durante o Estado Novo e mantido durante a ditadura militar. Naquele período, o local se transformou em símbolo da repressão política, cenário de prisões, interrogatórios e torturas que marcaram a história do país. Por essa trajetória, o imóvel é reconhecido como um lugar de memória e testemunho histórico das violações de direitos humanos, integrando o conjunto de bens destinados a preservar e revelar as marcas das lutas em defesa da democracia e da liberdade, como forma de justiça e reparação às vítimas e seus familiares.

ACERVO — O edifício também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, coleção composta por objetos de religiões de matriz africana, tombada pelo Iphan. De profundo valor simbólico para comunidades tradicionais, os itens foram confiscados em ações policiais contra terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro, entre 1890 e 1946.

ARQUITETURA — Além da importância histórica, o edifício se destaca pelo valor arquitetônico e artístico. Com três pavimentos, pátio interno e fachadas simétricas, o prédio impressiona pela volumetria imponente e pelos detalhes ornamentais, como molduras decoradas, vitrais, balaustradas e a cúpula que marca o corpo cilíndrico da esquina.

BELLE ÉPOQUE – A edificação é um dos principais exemplos da arquitetura eclética carioca com influência francesa. Reflete o requinte da Belle Époque e o espírito de modernização que transformou o Rio de Janeiro no início do século 20. "A partir do reconhecimento do primeiro lugar de memória traumática do país a ser tombado em nível federal, estamos realizando uma ação que, sem sombra de dúvida, ficará registrada na história da preservação do patrimônio cultural brasileiro”, disse o conselheiro relator do processo, José Ricardo Oriá Fernandes.

POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO — Para a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller, a atuação do Governo do Brasil no processo demonstra a força das políticas de preservação quando voltadas à memória social. "Tombar o antigo DOPS significa reconhecer oficialmente sua relevância na história brasileira", avaliou.  O tombamento facilita, ainda, a criação de um centro de memória no local, e valoriza a importância simbólica do edifício e seu papel como referência fundamental na história social e política do Brasil.