A proposta que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros ganhou mais alguns dias de negociação na Câmara dos Deputados. O relatório sobre o fim da escala 6x1, que era esperado para esta quarta-feira (20), ficou para a próxima segunda-feira (25) em meio às tentativas de construir um acordo sobre o texto.
A nova data para a apresentação do relatório sobre o fim da escala 6x1 foi definida após reunião entre o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT), e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o relator da matéria Leo Prates (Republicanos-BA)
Em publicação nas redes sociais, Alencar Santana afirmou que o objetivo da proposta é acabar com a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso por semana, jornada de 40 horas e manutenção dos salários. O principal ponto ainda em discussão é o prazo para implementação das medidas, tema que ainda não teve consenso entre os parlamentares. Alguns pedem até 10 anos para essa transição. Segundo o deputado, o adiamento da apresentação do relatório busca justamente viabilizar um acordo que permita beneficiar o trabalhador brasileiro da forma mais rápida possível.
Com a apresentação do relatório prevista para segunda-feira, a votação na comissão deve ocorrer na quarta-feira. Já a análise em plenário está prevista para quinta-feira, dia 28.Além da previsão de uma regra de transição, emendas apresentadas ao projeto também propõem medidas como a redução do percentual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas aos trabalhadores.
Durante a pandemia, 54 atividades e serviços foram considerados essenciais, indispensáveis para manter o funcionamento da sociedade, mesmo durantes as restrições. Agora, uma emenda proposta por deputados da direita e do centrão ao projeto que acaba com a escala 6x1 quer fazer essa mesma diferenciação. Trabalhadores considerados "essenciais" continuariam com a jornada de 44 horas semanais, sem a redução para 40 horas. Essa emenda tem mais de 170 assinaturas.
No entanto, segundo o pesquisador Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a economia brasileira tem condições de se adaptar a essa mudança.
“E a nossa economia tem mostrado capacidade de absorver esse custo, inclusive com a menor taxa de desemprego da série histórica. Então, a nossa conclusão é que existe, sim, um impacto de custo, mas que esse impacto é de curto prazo, não é significativo na maioria dos setores econômicos, e existe uma capacidade de absorção na nossa economia”, explica ele.
Além da manutenção das 44 horas semanais para diversas categorias, outras emendas defendem que as jornadas sejam negociadas entre patrões e empregados. Algumas propostas vão no sentido contrário do projeto original, como a que prevê escalas de trabalho de até 52 horas semanais para alguns trabalhadores. Outra proposta é estabelecer uma transição de até 10 anos para a redução da jornada. Para o Ipea, esse prazo pode ser pior para a economia.
“Uma das conclusões das experiências internacionais é que a redução de jornada representa um ganho de eficiência e um ganho na produtividade do trabalhador, que gera mais resultado por hora trabalhada. Se você faz essa transição de forma gradualista demais, você perde essa possibilidade de ganhos”, destaca Pateo.
Deputados da oposição também querem reduzir o pagamento de contribuições sociais das empresas, inclusive o FGTS, de 8% para 4%, como forma de compensação. Além disso, alegam que os custos da redução da jornada podem recair sobre os trabalhadores. Já os deputados governistas defendem a implementação imediata da nova escala, sem redução salarial.
“Quem sabe fazer conta de matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga, mas quem vai pagar essa conta? O trabalhador brasileiro que já tá endividado”, disse a deputada Júlia Zanatta (PL-SC)
“É tentativa de reverter direitos, por isso eles fazem uma transição tão longa: 10, 12 anos... E nós estamos ao lado da nossa classe, lutando pelo fim da 6x1, pela aplicação imediata das 40 horas. E nós só vamos discutir transição, presidente, para 36 horas, não para 40 horas”, rebate a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
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