Governo Federal abre inscrições para a edição 2025 do PAC Seleções da Saúde

Estados e municípios têm até 31 de março para enviar propostas. Com um investimento de R$ 5,8 bilhões, objetivo é fortalecer a infraestrutura do SUS Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

24/02/2025 18h14

Atualizado em 24/02/2025 19h07

projeto ubs sus.jpg Governo Federal pretende financiar a construção de 945 novas unidades de saúde (Foto: divulgação/MS)

Estados e municípios já podem solicitar investimentos para áreas específicas da saúde por meio da edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. Com um investimento de R$ 5,8 bilhões, o Governo Federal pretende financiar a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de veículos como ambulâncias e unidades odontológicas móveis.

As inscrições começam nesta segunda-feira (24) e encerram no dia 31 de março, e podem ser feitas por meio da plataforma TransfereGov.br.

O objetivo é fortalecer a infraestrutura do SUS com foco em vazios assistenciais e necessidades reais dos entes, alinhando os investimentos às políticas prioritárias do Ministério da Saúde.

Manual de seleção

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis, podendo ser necessário o envio de outros documentos. O preenchimento é de responsabilidade exclusiva do gestor ou aquele indicado para o exercício desta prerrogativa.

O PAC Seleções-Saúde 2025 ampliará e modernizará a rede de atendimento, suprindo demandas prioritárias em diferentes regiões do país. O investimento visa melhorar a capacidade de atendimento dos serviços públicos de saúde, garantindo mais eficiência e estrutura para os profissionais e pacientes. Os gestores devem ficar atentos aos prazos e exigências do processo para garantir a participação e o acesso aos recursos destinados ao fortalecimento da saúde pública.

O Ministério da Saúde elaborou para os gestores um Manual de Orientações sobre essa nova edição do PAC Seleções da Saúde, com o intuito de detalhar e explicar todos os procedimentos previstos no edital. O documento vai ficar disponível para acesso nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Critérios de seleção

O PAC Seleções avança para sua segunda edição com critérios específicos de seleção definidos pela pasta. Cada modalidade possui critérios próprios e durante a análise das propostas, alguns podem ser decisivos para a aprovação das propostas.

O município que já foi selecionado em 2024 pode participar. Porém, poderá ser dada prioridade para aqueles que estiverem com bom andamento nos processos de licitação das obras para as quais foram selecionados. Para isso, será considerada a publicação do edital de licitação até o dia 15 de abril de 2025.

Para essa edição do PAC Seleções, poderão ser priorizadas propostas dos estados e municípios que repactuaram ou reativaram suas obras aderindo ao Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas.

Resolução da CIB para ambulâncias, CAPS e Policlínicas

A resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) será obrigatória para a aquisição de ambulâncias destinadas à expansão e ampliação do SAMU 192. Para as modalidades Policlínica e Centro de Atenção Psicossocial, a resolução é facultativa, mas pode ser utilizada como critério de priorização na seleção.

Eixos de investimento

Saiba mais sobre os eixos de investimento:

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Policlínicas

As policlínicas são unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, atendimento médico de diferentes especialidades (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos.

O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, serão considerados critérios como vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais. Serão selecionadas 45 propostas, totalizando investimento de R$ 1,35 bilhão.

Ampliação ou Expansão da frota SAMU 192

São 750 ambulâncias para ampliação ou expansão de frota do SAMU 192. Podem se inscrever estados, Distrito Federal e municípios que se encontrem em Macrorregiões de Saúde com cobertura parcial ou ausência de cobertura de Central de Regulação das Urgências (CRU) - SAMU 192, com o limite de uma inscrição-proposta por ente federado, na qual deverá indicar a quantidade de veículos. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população.

Renovação frota SAMU 192

São 750 ambulâncias para renovação de frota do SAMU 192. Podem inscrever propostas estados, municípios e o Distrito Federal que possuam unidades habilitadas no programa do ministério, cujo tempo de uso do veículo seja igual ou superior a 60 meses, a contar da data de registro do chassi do veículo no CNES até a data limite de 31 de dezembro de 2026.

Centros de Atenção Psicossocial (Caps)

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) atendem pessoas de todas as faixas etárias que necessitem de atenção à saúde mental, seja no caso de transtornos graves e persistentes, aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, ou outros cuidados. Nesta rodada, serão selecionadas 100 propostas, com investimento de mais de R$ 230 milhões na expansão do serviço.

ATENÇÃO PRIMÁRIA

Unidades Básicas de Saúde

O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos referenciados e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Serão investidos R$ 1,8 bilhão nessa ação, que selecionará 800 propostas neste momento.

Unidades Odontológicas Móveis

As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Serão selecionados 400 interessados nesta etapa, totalizando R$ 160 milhões em investimentos.

Telessaúde

Esta modalidade garante a aquisição de 7 mil kits de equipamentos para estruturação de salas de teleconsulta em Unidades Básicas de Saúde de todo o país. Um investimento de R$ 105 milhões. Seu uso no SUS estimula a redução de barreiras geográficas e possibilita que profissionais da saúde, que atuam nos diversos níveis de atenção à saúde no SUS, realizem consultas virtuais e façam diagnósticos com apoio de profissionais.

Combo de equipamentos para UBS

Serão 10 mil kits de equipamentos para modernizar e melhorar as UBS de todo o Brasil. O combo é composto por equipamentos como câmara fria exclusiva para vacinas, retinógrafo portátil para Telessaúde, espirômetro digital para Telessaúde, dermatoscópio, desfibrilador externo automático, doppler vascular, dentre outros. O Governo Federal vai destinar para a aquisição dos equipamentos R$ 1,5 bilhão.

Canais de apoio aos gestores

Para facilitar a comunicação, o Ministério da Saúde disponibiliza canais exclusivos: