Com a regulamentação da modalidade Compra Assistida, o governo federal garante o atendimento habitacional para aquelas famílias impactadas
As portarias publicadas nesta sexta-feira, 20 de março, pelo Ministério das Cidades, marcam um avanço decisivo para quem perdeu seus lares nos temporais em Minas Gerais. Com a regulamentação da modalidade Compra Assistida, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o governo federal garante o atendimento habitacional para aquelas famílias que tenham tido sua moradia destruída ou declarada definitivamente interditada em decorrência de estado de calamidade pública nos municípios da Zona da Mata.
Desde que se enquadrem nas regras do programa, essas famílias vão poder escolher um imóvel de até R$ 200 mil. Essa iniciativa desburocratiza o acesso à casa própria em substituição às moradias atingidas pela calamidade. Agora, o cidadão tem a liberdade de identificar imóveis novos ou usados em áreas seguras, contando com o apoio técnico da Caixa Econômica Federal, para validar a habitabilidade e a documentação do novo lar.
Esse modelo inovador oferta uma alternativa às longas esperas por grandes obras, focando em soluções prontas que permitem às famílias da Zona da Mata recomeçarem suas vidas o quanto antes.
A Portaria Interministerial nº 02, de 13 de março, assinada com o Ministério da Fazenda, estabelece o auxílio financeiro, com limite de R$ 200 mil, para atendimento dos casos assinalados, bem como estabelece remuneração específica a ser concedida aos agentes financeiros pelas atividades desempenhadas, em caráter excepcional.
Já a Portaria MCID nº 264, de 13 de março de 2026, institui o procedimento de oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, por meio da linha de atendimento que utiliza recursos do FAR do MCMV, para serem destinadas às famílias elegíveis afetadas pelas chuvas. A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, será responsável pela recepção, análise e verificação da elegibilidade de unidades habitacionais novas ou usadas.
Acesse aqui:
Portaria Interministerial nº 02, de 13 de março
Portaria MCID nº 264, de 13 de março
Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades
