Governo Federal amplia participação social no Conade e convoca eleições para novo triênio
Editais publicados pelo MDHC estabelecem regras para eleição de organizações da sociedade civil e conselhos estaduais, distrital e municipais que integrarão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/03/2025 15h25
Editais estabelecem regras para eleição de organizações da sociedade civil e conselhos estaduais, distrital e municipais (Foto: Felipe Beltrame/SNDPD/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, na sexta-feira (21/3), os editais para a convocação das eleições das organizações da sociedade civil e dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais que integrarão a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) no próximo triênio. Os eleitos exercerão mandato de três anos.
A presidente do Conade e secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou a importância do processo eleitoral. "Este é um momento fundamental para garantir que o Conade continue cumprindo seu papel estratégico na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Além de convocar uma nova eleição, o governo federal aumentou para 19 o número de representantes da sociedade civil e também o de representantes governamentais", afirmou.
A ampliação da participação social no Conade foi definida pelo Decreto nº 12.411/2025, publicado no último dia 17 de março. A medida revogou decretos anteriores e restabeleceu a participação de conselhos estaduais, distrital e municipais e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid). Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o decreto também incluiu a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) no conselho e prorrogou a gestão atual por 60 dias, permitindo a conclusão do processo eleitoral dos conselheiros.
Representação da sociedade civil
O Edital número 1/2025, que trata do processo eleitoral das Organizações da Sociedade Civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), publicado no Diário Oficial da União, visa selecionar entidades representativas de pessoas com deficiência, trabalhadores, empregadores e a comunidade científica para integrar o Conselho.
As organizações interessadas devem ser entidades sem fins lucrativos, possuir registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e manter atuação em, pelo menos, cinco unidades da federação, abrangendo três regiões do país. A inscrição pode ser feita de 21 de março a 7 de abril de 2025, por e-mail (processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
O processo definirá 16 organizações da sociedade civil, sendo 13 para entidades representativas de pessoas com deficiência, contemplando áreas como transtorno do espectro autista, deficiência auditiva, física, intelectual, visual e síndromes. Haverá, ainda, uma vaga para organizações de empregadores, uma para organizações de trabalhadores e uma para a comunidade científica. A eleição ocorrerá de forma presencial no dia 8 de maio de 2025, na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das 9h às 16h, seguida da apuração dos votos.
Em caso de empate, serão considerados critérios como maior abrangência nacional, presença de pessoas com deficiência na diretoria e tempo de atuação da entidade. As organizações eleitas deverão indicar seus representantes até 22 de maio, com posse marcada para 25 de junho de 2025.
Acesse o Edital número 1/2025 para eleição de representantes da sociedade civil
Representação dos conselhos de direitos
O MDHC também tornou público o Edital número 2/2025 para a eleição dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais que integrarão a composição do Conade. Os Conselhos interessados devem estar legalmente instituídos e em funcionamento regular. A documentação exigida para habilitação inclui ofício solicitando a habilitação, ata da reunião deliberativa sobre a participação no processo eleitoral, cópia do ato de criação e eventuais alterações, registro da posse dos atuais conselheiros e registros das duas últimas reuniões realizadas no período de um ano.
Os documentos devem ser enviados entre 21 de março e 7 de abril de 2025, via e-mail (processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente na sede do Conade, em Brasília. Já a eleição ocorrerá virtualmente, via plataforma Microsoft Teams, no dia 9 de maio de 2025. Os acessos serão enviados previamente aos conselhos habilitados.
Os representantes eleitos serão: titular, o Conselho Estadual/Distrital mais votado; suplente, o Conselho Estadual/Distrital segundo mais votado; titular, o Conselho Municipal mais votado; e suplente, o Conselho Municipal segundo mais votado. O resultado final será publicado no site oficial (https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025) até 23 de abril de 2025. Os Conselhos eleitos deverão indicar seus representantes até 22 de maio, com posse marcada para 25 de junho de 2025.
O edital prevê a possibilidade de prorrogação das inscrições caso o número de candidatos seja inferior ao esperado. Todos os detalhes e atualizações serão divulgados na página oficial do Conade.
Acesse o Edital número 2/2025 para a eleição dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais
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Texto: T.A.
Edição: F.T.
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