IMÓVEL DA GENTE

Ações do Programa Imóvel da Gente beneficiam 14 municípios e fortalecem parcerias com estado e prefeituras. Estado também aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que reúne mais de 30 serviços e soluções tecnológicas voltadas à modernização administrativa

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, estiveram nesta sexta-feira (24/10), em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, para formalizar a destinação de diversos imóveis da União para o fortalecimento de políticas públicas de educação, de garantia de direitos para mulheres, crianças e adolescentes, e de inclusão social no estado. O pacote de 20 entregas, distribuídos entre 14 municípios, faz parte do Programa Imóvel da Gente, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI). O ato marcou também a adesão do Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).

O evento contou com a presença do governador Eduardo Riedel, do pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Cristiano Vieira, além de prefeitos, prefeitas e representantes da sociedade civil. Durante a solenidade, foram oficializadas cessões e doações de imóveis que fortalecem políticas públicas também nas áreas de meio ambiente, cultura e infraestrutura urbana. Além das entregas formalizadas nesta sexta-feira, o conjunto de ações do Imóvel da Gente no Mato Grosso do Sul contempla ainda outras destinações que já foram realizadas no estado.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância da parceria entre os entes federativos e o papel do programa Imóvel da Gente na transformação de espaços públicos. “O que estamos celebrando aqui é mais do que a entrega de imóveis. É a união de gestão eficiente com sensibilidade social, um governo que organiza a casa e cuida das pessoas”, afirmou. Simone Tebet também destacou o simbolismo de ver imóveis da União voltarem a cumprir função social. “Voltar à universidade onde comecei minha vida pública e ver esse espaço se fortalecer é motivo de orgulho. O patrimônio público precisa servir ao povo, e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que as entregas do programa Imóvel da Gente simbolizam a retomada das políticas públicas e da presença do Estado na vida das pessoas. “O presidente Lula nos pediu para colocar os pobres de volta no orçamento e o orçamento de volta na vida das pessoas. É isso que estamos fazendo com cada imóvel entregue, com cada espaço devolvido ao povo”, afirmou.

Esse programa mostra o Brasil que dá certo quando União, estado e municípios trabalham juntos. - Esther Dweck

Dweck ressaltou o impacto das novas destinações de imóveis e a importância do uso social do patrimônio público. “Essas entregas mostram que cada imóvel da União pode se transformar em escola, creche, orla revitalizada ou cinturão verde. É o Estado reorganizando seu patrimônio para servir à sociedade e gerar desenvolvimento sustentável”. Para a ministra, as entregas do Imóvel da Gente simbolizam a força da cooperação federativa e a valorização do serviço público. “Esse programa mostra o Brasil que dá certo quando União, estado e municípios trabalham juntos. Estamos transformando imóveis ociosos em escolas, creches e espaços de cidadania, com servidores comprometidos em fazer o Estado funcionar para quem mais precisa”, disse.

A ministra Esther Dweck destacou ainda que as ações do governo federal simbolizam a reconstrução do Estado brasileiro em favor da população. “Estamos transformando o Estado para que ele volte a ser parte da solução. Um Estado inovador, inclusivo, participativo e comprometido em reduzir as desigualdades. O nosso compromisso é colocar a vida das pessoas no centro das políticas públicas”, concluiu.

O governador Eduardo Riedel destacou que as entregas do Imóvel da Gente em Mato Grosso do Sul representam o compromisso conjunto entre o governo federal e o estado. “O simbolismo dessas entregas é enorme. Cada patrimônio transferido cumpre uma função essencial - na educação, na agricultura e na inclusão social. É o estado e a União trabalhando juntos pelo mesmo propósito”, afirmou.  O governador reforçou a importância da cooperação federativa para a boa execução das políticas públicas. “Parceria e diálogo são o caminho para transformar a vida das pessoas”. 

Desde sua criação, o Imóvel da Gente já destinou mais de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias em 501 municípios. No Mato Grosso do Sul, já são 126 imóveis em 29 municípios.

Educação no centro das entregas

O eixo da Educação é o principal destaque do pacote de entregas do Programa Imóvel da Gente em Mato Grosso do Sul. As destinações abrangem desde a educação infantil indígena até o ensino técnico e superior, fortalecendo a rede pública em todas as regiões do estado e garantindo que mais recursos sejam direcionados à melhoria da qualidade do ensino, e não ao pagamento de aluguéis.

Em Japorã, a cessão gratuita de um terreno de 3.150 m² permitirá a construção de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender 308 crianças indígenas em turno integral ou parcial, reduzindo o déficit de vagas e assegurando o acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

Ao agradecer as ações do governo federal, a professora Tatiana Martins ressaltou a importância das novas creches que atenderão mais de 300 crianças Guarani Ñandeva. “Graças ao governo Lula e a SPU, nossas creches começam a sair do papel, levando educação e cuidado para o coração das aldeias”, afirmou. A representante indígena destacou que a política do programa Imóvel da Gente chega de forma concreta às comunidades tradicionais. “As 300 crianças Guarani Ñandeva que serão atendidas pelas creches agradecem. Cada uma delas representa o futuro do nosso povo e o compromisso do governo federal com a educação indígena”, destacou. 

Na capital, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) receberá 16 terrenos com área total de 8.680 m² para a construção da nova sede da Reitoria, além de dois lotes adicionais para ampliação do campus. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) também será beneficiada com dois imóveis. Em Campo Grande, será instalado um Hub de Inovação e Acolhimento, voltado à colaboração científica, tecnológica e ao desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão. Já em Naviraí, outro imóvel abrigará um Hub de Extensão e Empreendedorismo, fortalecendo o vínculo entre universidade, sociedade e setor produtivo.

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus Vinícius David, ressaltou que as destinações de imóveis da União representam o uso social do patrimônio público em favor da educação. David destacou o impacto das novas estruturas cedidas à UFMS e ao IFMS. “Esses patrimônios vão fortalecer a educação de qualidade e inclusiva no Mato Grosso do Sul. É um exemplo de como eficiência de gestão e sensibilidade social podem caminhar juntas para transformar vidas”, disse.

A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Camila Ítavo, destacou que os as destinações vão impulsionar o ensino, a inovação e o acolhimento na instituição. “Esses imóveis fortalecem a UFMS e o compromisso da educação pública com o desenvolvimento regional. São espaços de ciência, tecnologia e esperança, feitos a muitas mãos, para transformar vidas”, comemorou.

Também em Campo Grande, a Secretaria Municipal de Educação foi contemplada com a doação do imóvel da Superintendência de Alimentação Escolar (SUALE), responsável pela coordenação da merenda nas escolas municipais. Além disso, o governo estadual recebeu a cessão de um imóvel para funcionamento de dois Centros Estaduais de Atendimento Multidisciplinar: o CEAME/TEA, voltado ao atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, e o CEAM/AHS, dedicado a alunos com altas habilidades e superdotação. Juntas, as unidades atenderão cerca de 800 estudantes, ampliando a capacidade de inclusão e apoio especializado na rede pública de ensino.

Outras ações do eixo educacional incluem a regularização do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, em Antônio João, e a doação do imóvel do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), em Corumbá, onde 745 famílias recebem atendimento educacional e de inclusão. Em Paranaíba, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) terá regularizado o prédio onde funciona o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ), que oferece atendimento gratuito à população e proporciona aos estudantes experiência prática no campo do Direito.

Infraestrutura pública e sustentabilidade

As entregas voltadas à melhoria da gestão pública fortalecem o desenvolvimento econômico e o acesso da população a serviços essenciais. Em Porto Murtinho, a cessão gratuita de área na orla do Rio Paraguai inclui o dique e o terreno marginal, que viabilizará a construção de um Centro de Atendimento ao Turista, iniciativa que integra o projeto de revitalização da orla e consolida a cidade como porta de entrada do Corredor Bioceânico, com geração de emprego e renda e estímulo ao turismo sustentável. Também foi realizada a cessão do antigo prédio da Receita Federal. 

Em Cassilândia, a Defensoria Pública Estadual passará a compartilhar o mesmo imóvel ocupado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em modelo de uso integrado de espaço público. No município de Tacuru, a Ouvidoria Pública Municipal foi contemplada com a doação de imóvel próprio, que passará por reforma para garantir melhores condições de trabalho e atendimento ao cidadão. Já em Ribas do Rio Pardo, foi regularizada a doação do imóvel da Câmara Municipal, onde a instituição funciona desde 2005.

Entre as ações de sustentabilidade e desenvolvimento local, destaca-se a doação de um terreno ao município de Eldorado, com área de 72 mil m², para a construção de uma Unidade de Valorização de Recicláveis e Viveiro de Mudas. O espaço fomentará a educação ambiental, a geração de renda verde e o empreendedorismo sustentável, contribuindo diretamente para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.

No estado de Mato Grosso do Sul já foram realizadas 76 destinações de imóveis da União por meio do instrumento Autorização de Uso Sustentável (TAUS), evidenciando o papel estratégico desse mecanismo na promoção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao uso social do patrimônio público.

Reforma Agrária

O pacote de entregas contempla também a transferência de um imóvel rural em Japorã ao INCRA, com área de 97 hectares, que será destinado à criação de um assentamento de reforma agrária e à implantação de um cinturão verde de produção agrícola familiar.

A coordenadora do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Edymar Fernandes Cintra, destacou que o direito à moradia começa com o acesso à terra. “A terra é o que sustenta o povo e dá sentido à luta pela reforma agrária e urbana”, afirmou. Edymar reforçou a importância dos movimentos sociais e do programa do MGI na democratização do patrimônio público. “O Imóvel da Gente é a prova de que o chão da União pode ser o chão do povo. É fruto da luta e da sensibilidade de um governo que escuta e entrega”, disse.

Diversidade, acolhimento e inclusão social

Também foram efetivadas entregas que fortalecem políticas de proteção social e ampliam o alcance de serviços essenciais à população sul-mato-grossense. Em Campo Grande, a Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS) recebeu a cessão do imóvel onde já funciona sua sede, garantindo segurança jurídica e estrutura adequada para o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão, capacitação profissional e defesa de direitos das pessoas com deficiência.

Em Caarapó, o Centro Marie Ariane (CEMA), instituição filantrópica reconhecida pela atuação no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, teve formalizada a cessão de dois imóveis utilizados em suas atividades assistenciais, assegurando a continuidade dos atendimentos e o fortalecimento da rede local de proteção social.

Entre as destinações de impacto social ampliado, destacam-se as ações voltadas à proteção de mulheres e crianças. Em Rio Brilhante, a cessão de imóvel permitirá a construção de uma Escola de Tempo Integral, no âmbito do Novo PAC, ampliando o acesso à educação pública de qualidade. Em Corumbá, foi destinada uma área de 4.631 m² para implantação da Casa da Mulher Brasileira, que oferecerá atendimento 24 horas.

Na capital, o governo estadual foi contemplado com terrenos para construção de dois novos equipamentos públicos voltados à proteção de grupos vulneráveis: o Centro Integrado da Criança e do Adolescente, destinado ao atendimento humanizado e multiprofissional de vítimas e testemunhas de violência, e o Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente, que abrigará varas especializadas em violência doméstica e direitos infantojuvenis.

Inovação na gestão e políticas para mulheres

Durante a cerimônia, o Mato Grosso do Sul também assinou sua adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), tornando-se o 22º estado a integrar a iniciativa. O PNGI reúne mais de 30 serviços e soluções tecnológicas voltadas à modernização administrativa, transformação digital, transparência e compras públicas.

Uma das ações que compõem o acordo é a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, que reserva 8% das vagas em contratos federais para mulheres nessa condição, promovendo empregabilidade e autonomia econômica.

A vice-prefeita de Campo Grande, Camila Nascimento, destacou que as entregas do programa Imóvel da Gente fortalecem a cooperação entre os entes federativos e resultam em melhorias concretas para a população. “Quando trabalhamos juntos, União, estado e municípios, quem ganha é o cidadão. É dever de todos nós construir o futuro com diálogo e cooperação”, afirmou. As entregas são fruto da articulação entre União, governo estadual e prefeituras, fortalecendo a cooperação federativa e o uso racional do patrimônio público.

Programa Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tem por objetivo democratizar o uso dos imóveis da União e colocá-los a serviço das políticas públicas. O programa atua em três frentes principais: habitação e regularização fundiária, proteção e uso sustentável de áreas ambientais e tradicionais, e destinação para políticas de educação, saúde, cultura, assistência social e inovação.

De acordo com a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, o programa segue determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Esther Dweck para dar uso social aos imóveis ociosos da União, revertendo a política de venda indiscriminada adotada em gestões anteriores. “O principal objetivo do programa é garantir moradia digna e fortalecer políticas públicas em todo o país. No Mato Grosso do Sul, as entregas vão desde escolas e centros de acolhimento até equipamentos de turismo e lazer, garantindo que cada terreno ou prédio da União seja colocado a serviço da população”, afirmou.

O programa conta ainda com fóruns estaduais coordenados pelas superintendências da SPU, responsáveis por mapear imóveis ociosos e propor usos sociais em conjunto com gestores locais e organizações da sociedade civil. Desde o seu lançamento, o Imóvel da Gente vem revertendo a lógica de venda patrimonial para priorizar o uso social dos bens públicos, consolidando-se como uma das principais ações da transformação do Estado conduzida pelo MGI.

O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho, destacou que as ações do programa Imóvel da Gente representam o maior volume de entregas já realizadas no estado. “São imóveis destinados à agricultura familiar, à educação, às pessoas com deficiência, aos negros, indígenas e à população LGBTQIA+. O governo do presidente Lula está transformando o patrimônio da União em instrumento de inclusão e desenvolvimento”, afirmou.

Confira todas as entregas realizadas em Mato Grosso do Sul

• Eixo educação

Doação com encargo ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) – Campo Grande/MS (nova sede da Reitoria)

Doação de dois lotes na área do campus do IFMS – Campo Grande/MS 

Doação com encargo à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campo Grande/MS (Hub de Inovação e Acolhimento) 

Doação com encargo à UFMS – Naviraí/MS (Hub de Extensão, Pesquisa e Inovação)

Doação com encargo ao Centro de Educação Infantil Mundo Encantado – Antônio João/MS

Doação com encargo à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) – Paranaíba/MS (Núcleo de Prática Jurídica)

Cessão de uso gratuita de imóvel para o município de Japorã – Japorã/MS (duas unidades de educação infantil)

Doação de imóvel ao Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) – Corumbá/MS

Doação ao município de Campo Grande para sede da Superintendência de Alimentação Escolar (SUALE) – Campo Grande/MS

Cessão gratuita para o Estado de dois Centros de Atendimento Multidisciplinar (CEAME/TEA e CEAM/AHS) – Campo Grande/MS

Cessão gratuita para Escola de Tempo Integral – Rio Brilhante/MS 

• Eixo diversidade, inclusão e acolhimento

Cessão para a Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS) – Campo Grande/MS

Cessão gratuita para o Centro Marie Ariane (CEMA) – Caarapó/MS

Cessão gratuita para construção da Casa da Mulher Brasileira – Corumbá/MS

Doação para construção do Centro Integrado da Criança e do Adolescente – Campo Grande/MS

Doação com encargo para construção do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente – Campo Grande/MS

Transferência ao INCRA de imóvel rural para fins de reforma agrária – Japorã/MS

• Eixo infraestrutura pública e instituições

Doação para a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – Ribas do Rio Pardo/MS

Doação com encargos para reforma e funcionamento da Ouvidoria Pública Municipal – Tacuru/MS

Cessão gratuita de área edificada (antigo prédio da Receita Federal) – Porto Murtinho/MS

Cessão para a Defensoria Pública Estadual – Cassilândia/MS

Doação com encargos ao município de Eldorado – Eldorado/MS (Unidade de Valorização de Recicláveis e Viveiro de Mudas)

• Eixo cultura, lazer e turismo

Cessão gratuita para o Centro de Convenções de Corumbá – Corumbá/MS

Cessão gratuita do Parque dos Ipês – Ribas do Rio Pardo/MS

Cessão de uso gratuita para urbanização da Orla do Rio Paraguai (Centro de Atendimento ao Turista) – Porto Murtinho/MS

Com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)