Pacote inclui Desenrola Adimplentes, Fies Empreendedor e novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador
O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (29/6), no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas ao incentivo à adimplência, à ampliação do acesso ao crédito e à redução do risco de inadimplência. O pacote inclui o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e as novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador.
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Perguntas e Respostas Desenrola Adimplentes
Perguntas e Respostas Fies Empreendedor
Perguntas e Respostas Crédito do Trabalhador
Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou os resultados do Novo Desenrola Brasil e afirmou que a nova etapa busca ampliar o alcance da política para públicos ainda não contemplados pelas medidas anteriores.
“Quando a gente fala de uma economia forte, temos de fazer com que os efeitos dessa economia cheguem às pessoas que mais precisam. O valor que defendemos no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Com essa ajuda do governo, voltaram a conseguir pagar em dia”, afirmou Durigan.
O ministro lembrou que o Novo Desenrola Brasil já beneficiou 7,5 milhões de famílias e ressaltou que as novas medidas se somam a ações voltadas a aposentados, pensionistas, servidores públicos, trabalhadores formais, microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Uma das novidades é o Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais sem vínculo CLT, fora do serviço público e sem benefício de aposentadoria ou pensão do INSS. Poderão participar pessoas com operação de crédito pessoal ainda com saldo devedor, desde que tenham pago pelo menos quatro parcelas e estejam em dia ou com atraso de até 90 dias.
“Pela primeira vez na história, o governo faz um esforço para olhar para o trabalhador informal. Estamos falando de quem paga suas contas em dia, mas enfrenta juros de seis a doze por cento ao mês. Para esse trabalhador, abrimos uma nova etapa do Desenrola, com uma linha de financiamento de até 1,99% ao mês”, disse o ministro.
A negociação prevê uma nova operação para quitar integralmente a dívida anterior. A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original. Também haverá possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor restante da dívida original, desde que a parcela total respeite esse limite.
Segundo Durigan, a medida busca permitir que o trabalhador informal reorganize a vida financeira com uma prestação menor e condições mais favoráveis. “Estamos melhorando a vida do trabalhador informal, que nunca teve ajuda, para agora ter uma linha de 1,99% ao mês, manter o histórico de prazo que tinha anteriormente e, se couber no orçamento da família, fazer um crédito novo dentro dessas mesmas condições”, afirmou.
Nova Linha Crédito Consignado Privado com Garantia do FGTS
Também foi anunciada a implementação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações do Crédito do Trabalhador, voltado a trabalhadores com vínculo formal. Com a garantia, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês.
“Além do salário, o próprio saldo do FGTS do trabalhador também poderá ser oferecido como garantia. E aí vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês. O trabalhador precisa de uma taxa de juros mais decente, que caiba no bolso da família”, afirmou Durigan.
As operações poderão ser contratadas pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nos canais das instituições financeiras. Nas contratações feitas pela CTPS, a cobertura do FGTS poderá chegar a 100% do valor nominal do crédito. Nos canais próprios das instituições, a cobertura poderá ser de até 50%.
Fies Empreendedor
O pacote também inclui o Fies Empreendedor, linha de crédito voltada a pessoas físicas e jurídicas cujos sócios estejam adimplentes há pelo menos 36 meses com o Fies. A iniciativa não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do programa. O objetivo é apoiar a próxima etapa da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras.
“Quem pagou o Fies em dia e segue pagando em dia vai ter uma linha de crédito com a menor taxa de juros que temos para empreendedorismo no país. É um prêmio e um estímulo para abrir ou expandir o próprio negócio”, disse o ministro.
A linha terá juros de 11% ao ano, limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas. O prazo máximo será de 96 meses para empresas e de 60 meses para pessoas físicas.
Segundo Durigan, o desenho da linha buscou oferecer ao adimplente do Fies um benefício superior ao concedido a quem renegociou dívidas em atraso. “O estudante graduado do Fies que pagou em dia e vem pagando em dia sua obrigação merece respeito, merece um prêmio e tem um convite do governo para abrir ou expandir seu negócio, com uma parcela que caiba no bolso”, afirmou.
Como contrapartida ao acesso às novas linhas do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, os beneficiários deverão manter a autoexclusão em casas de apostas por seis meses. Segundo o ministro, a medida busca contribuir para a reorganização financeira dos tomadores de crédito.
Com o conjunto de medidas, o Governo do Brasil busca ampliar alternativas de crédito em condições mais favoráveis, preservar a capacidade de pagamento das famílias e criar novos incentivos para quem mantém compromissos financeiros em dia.
Veja como foi a cerimônia de lançamento do Desenrola Adimplentes:
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