Primeira fase inclui ações distintas para pessoas físicas e jurídicas por meio do Desenrola Famílias, Desenrola FIES e Desenrola Empresas; será permitido o uso de saldo do FGTS para reduzir dívidas
Nesta segunda-feira (4/5), o Governo Federal anunciou o Novo Desenrola Brasil, segunda edição do programa que já beneficiou cerca de 15 milhões de brasileiros desde 2023 com a renegociação de cerca de R$ 53 bilhões em dívidas.
Apresentação do Novo Desenrola Brasil
O programa, que vai durar 90 dias e pode beneficiar milhões de pessoas, tem o objetivo de ajudar as famílias brasileiras a saírem da inadimplência, que atingiu 5,3% em março de 2026, além de aliviar o comprometimento da renda. A iniciativa busca proteger o cidadão contra cascatas de dívidas geradas por diversos fatores, entre eles, taxas altas de juros e acesso a crédito caro.
Desenrola Famílias
O objetivo é diminuir as dívidas atrasadas de famílias brasileiras, promovendo um alívio imediato e aumento da renda disponível, além de reduzir o custo do crédito e limpar os nomes negativos.
Podem participar do Novo Desenrola, as pessoas com renda de até 5 salários mínimos ou R$ 8.105. As dívidas terão desconto entre 30% e 90%, a depender do tipo e do tempo de atraso.
O programa vai destinar créditos para o pagamento, com desconto, de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, entre elas, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Os empréstimos novos terão taxa de juros máxima de 1,99%, até 48 meses de prazo e ainda 30 dias para o pagamento da primeira parcela. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
O Desenrola Famílias estabelece ainda o bloqueio de CPF com dívidas em casas de apostas por um período de 12 meses e exige que as instituições financeiras invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa.
Além disso, as instituições devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas — mesmo após o período de bloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado. Serão ainda responsáveis por desnegativar nomes de pessoas com dívidas de até R$ 100.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O Novo Desenrola vai permitir aos trabalhadores o uso de 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
Consignado do Servidor
As mudanças no consignado dos servidores no Desenrola vão ajudar quem precisa de crédito. O programa vai acabar com a reserva de 10% de margem para cartão consignado e ampliar, de 35% para 45%, a margem do crédito consignado. Essa nova margem será usada para pagar dívidas mais caras.
O programa prevê ainda a ampliação do prazo das operações, de 96 para 120 meses, e a carência subirá para até 180 dias.
Consignado do INSS
As mudanças no consignado do INSS dentro do Desenrola vão promover mais acesso e ajudar aposentados e pensionistas que precisam de crédito.
O programa acaba com a obrigação de reservar 10% da margem consignável para os cartões consignados, que costumam ter juros mais altos. Com isso, esse espaço poderá ser usado no empréstimo consignado tradicional, que tem juros menores. A partir de 2027, os limites do consignado passarão a ser reduzidos de forma gradual.
Desenrola FIES
Os estudantes também são atendidos no Novo Desenrola Brasil. O programa fornecerá condições especiais de renegociação levando em conta o atraso das dívidas. Serão renegociadas dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias e, para estudantes inscritos no CadÚnico, dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias.
