Governo Federal anuncia R$ 40,7 bilhões para infraestrutura das cidades, Água para Todos e Minha Casa, Minha Vida

Nesta nova etapa, o Novo PAC Seleções inclui a construção de 110 mil moradias em áreas urbanas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

20/02/2025 16h04

Atualizado em 24/02/2025 17h03

Municípios poderão inscrever projetos para receber residenciais do Minha Casa, Minha Vida

Com início das inscrições marcado para a próxima segunda-feira, dia 24 de fevereiro, a segunda etapa do Novo PAC Seleções permitirá que os novos gestores municipais inscrevam seus projetos e participem da seleção. Além disso, municípios e estados que não foram selecionados na primeira etapa também poderão se inscrever. 

Nesta nova fase do programa, no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, serão selecionados empreendimentos de sete programas, com um investimento de R$ 38,7 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões para 110 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida. Os recursos que serão destinados às modalidades estão voltados à redução das desigualdades no espaço urbano, o investimento na implantação de infraestrutura sustentável e melhorias na qualidade de vida da população. 

A etapa prevê ainda investimento no eixo Água para Todos: serão destinados R$ 2 bilhões para a melhoria na qualidade dos serviços de abastecimento. O recurso é parte do compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso a água.

Os editais e portarias serão divulgados no site do Novo PAC. As inscrições serão feitas pelo portal transfere.gov.

Abaixo, confira informações cada uma das oito modalidades:  

Água Urbana - Abastecimento de Água | R$ 2 bilhões 

Para atender a municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033. 

Gestão de Resíduos Sólidos | R$ 600 milhões 

O objetivo é investir na implantação de infraestrutura conjugada de acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. 

Refrota | R$ 4,4 bilhões 

Investimento previsto para a aquisição de ônibus e outros equipamentos para operação no transporte público das cidades. 

Esgotamento Sanitário | R$ 4 bilhões 

Disponível para municípios com déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população. 

Prevenção a desastres: encostas e drenagem | R$ 6,8 bilhões 

O recurso disponibilizado será para obras de macrodrenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas e investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.  

Periferia Viva – Urbanização de Favelas | R$ 800 milhões 

Esta modalidade disponibiliza recursos para melhorias das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação. 

Mobilidade Grandes e Médias Cidades | R$ 4 bilhões 

O investimento prioriza propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes e médios centros urbanos, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego. 

Minha Casa, Minha Vida (FAR) | R$ 18,1 bilhões 

Esta etapa do Novo PAC Seleções inclui o programa Minha Casa, Minha Vida. São R$ 18,1 bilhões para construção de 110 mil unidades habitacionais, que podem favorecer tanto grandes quanto médias e pequenas cidades. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. 

*As inscrições para o Minha Casa, Minha Vida serão abertas em breve.

Categoria Comunicações e Transparência Pública