Governo Federal assina acordo para aquisição de terras que serão destinadas às comunidades Avá-Guarani do Oeste do Paraná
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Publicado em
25/03/2025 10h03
Atualizado em 25/03/2025 12h39
Foto: Jhon Braga
Foto: Jhon Braga
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Foto: Jhon Braga
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou nesta segunda-feira (24) da solenidade de assinatura e homologação do acordo emergencial para regularização de Terras Indígenas (TIs) das comunidades Avá-Guarani do Oeste do Paraná. A autarquia indigenista é parte do acordo de conciliação que prevê um investimento de R$ 240 milhões pela empresa Itaipu Binacional na aquisição emergencial de 3 mil hectares de terras destinadas às comunidades como forma de reparação pelos danos causados às comunidades indígenas durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu.
O ato reconhece a dívida histórica que o Estado brasileiro e a empresa têm com o povo Avá-Guarani pelo esbulho territorial (invasão de terras) que resultou na violação dos direitos das comunidades indígenas. A cerimônia de homologação do documento aconteceu na Aldeia Atimirim, em Itaipulândia (PR), e contou com a participação de representantes dos Avá-Guarani, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outras autoridades, como a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
“A Funai trabalhou muito nos últimos dois anos para que este dia chegasse, sempre em diálogo com as comunidades, para construir esse acordo. Sabemos que os 3 mil hectares não resolvem totalmente a questão, considerando que são mais de 30 comunidades e cerca de 5 mil indígenas na região Oeste do Paraná, mas celebramos esse passo importante. A Funai segue vigilante no compromisso de avançar com os processos de demarcação das terras Avá-Guarani, para além do acordo celebrado”, ressaltou a presidenta da Funai.
Todo o processo de aquisição das áreas será acompanhado pela equipe técnica da Funai, em especial das Coordenações-gerais de Identificação e Delimitação (CGID) e de Assuntos Fundiários (CGAF). As terras serão adquiridas em nome da União, tendo a Funai como interveniente junto da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), garantido, assim, o usufruto exclusivo e posse plena das comunidades.
Além da Funai e da Itaipu, são partes no acordo o Ministério Público Federal (MPF); as comunidades indígenas Avá-Guarani da região Oeste do Paraná; a União; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo ocorreu no âmbito da Ação Cível Originária (ACO 3555), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em tramitação no STF.
Além da presidenta da Funai, participaram da solenidade as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; o ministro do STF Dias Toffoli; o presidente do Incra, César Fernando Schiavon; e o diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri.
Histórico
O acordo busca a reparação por invasão de terras e danos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O empreendimento causou remoções forçadas, invasão de território tradicionalmente ocupado e negação de identidade étnica. Em 2014, um relatório da Comissão Nacional da Verdade detalhou graves violações aos direitos humanos dos Avá-Guarani, como remoções compulsórias e confinamento em áreas inadequadas.
O esbulho territorial diz respeito ao processo contínuo e intensificado desde o século XX com negação de direitos básicos como saúde, educação e água potável, culminando na construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Entre os impactos cosmológicos, estão a destruição de locais sagrados, como o Salto das Sete Quedas, causando danos irreparáveis à cultura Avá-Guarani. Desde então, os indígenas têm lutado e resistido com ações de retomada de áreas tradicionalmente ocupadas.
O acordo prevê também um pedido de desculpas formal pelos direitos violados com a construção de Itaipu e do esbulho do território. A Funai trabalha na elaboração do pedido de desculpas.
Assessoria de Comunicação/Funai
Categoria Justiça e Segurança
