Governo Federal autoriza compra de 1 milhão de toneladas de arroz
A Medida Provisória permite que a Conab, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), compre até 1 milhão de toneladas do produto Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/05/2024 13h44
Foto: Divulgação/MDA
Foi publicada nesta sexta-feira (10/05) no Diário Oficial da União (DOU), conforme anunciado ontem pelo ministro Paulo Teixeira, a Medida Provisória (MP) do Governo Federal que autoriza, em caráter excepcional, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.
A decisão da MP foi tomada porque o alto volume de chuvas na região Sul nos últimos dias, em especial no Rio Grande do Sul, afetou a agricultura, responsável por cerca de de 70% do total produzido no País e do consumo nacional.
Comprometimento
"Os desastres no Rio Grande do Sul comprometeram parte da produção que viria para o mercado interno e a MP será uma forma de equalizar a situação", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
Conforme a autorização disposta na MP, a importação do arroz pela Conab evitará especulação financeira e estabilizará o preço do produto nos mercados de todo o País. As regras estabelecidas determinam que a compra seja realizada por meio de leilões públicos a preço de mercados.
Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensada a utilização de leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta. A autorização é limitada ao exercício financeiro de 2024.
Pronaf
Além desta MP relacionada à Conab, o Governo Federal anunciou ontem medidas para ajuda à população do Rio Grande do Sul. Em relação aos agricultores familiares, será autorizada a liberação de R$ 1 bilhão para subvenção de juros referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os beneficiários serão os agricultores familiares gaúchos.
Eles serão autorizados, a partir deste mês, a fazer financiamentos de até 120 meses (e até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano (apenas a devolução do principal, sem a correção).
"Isto ajudará os agricultores familiares a reconstruir suas lavouras naquele estado. Os financiamentos permitirão três anos de carência, 10 anos para pagar e 30% de rebate na prestação", afirmou o ministro Paulo Teixeira.
Teixeira externou sua solidariedade ao povo gaúcho e disse que o MDA continuará a conversar com os agricultores familiares do Rio Grande do Sul para saber se as ações da pasta foram suficientes, podendo haver novas iniciativas, caso seja necessário.
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Categoria Agricultura e Pecuária
Tags: Medida provisória Rio Grande do Sul Arroz Estoques públicos Conab Pronaf
