FORTALECIMENTO DO ESTADO

Nomeações contemplam aprovados no CPNU e em concursos estratégicos, ampliando a capacidade do serviço público em áreas essenciais como trabalho, saúde, ciência, meio ambiente e direitos sociais O governo federal autorizou, em 2025, a nomeação de mais de 7,7 mil novos servidores e servidoras para a administração pública federal, em áreas estratégicas para a implementação de políticas públicas em todo o país. As autorizações foram publicadas em portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contemplam tanto aprovados da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) quanto concursos específicos de carreiras essenciais.

O reforço do quadro de servidoras e servidores concilia a necessidade de reestruturação das políticas públicas e a sustentabilidade das contas públicas com a valorização dos servidores. A folha do Executivo federal representava 2,68% do PIB em 2022 e a projeção é que alcance 2,59% do PIB em 2026, mesmo com essas nomeações e as que ainda serão feitas em 2025 e 2026.

Apenas nos primeiros quatro dias de setembro, o MGI já autorizou 1.316 nomeações de aprovados no CPNU 1, um volume significativo para agilizar a recomposição da força de trabalho da administração pública. Entre eles estão:

• 855 Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), que vão atuar no combate às irregularidades trabalhistas e na promoção de condições dignas de trabalho em todo o país

• 182 Analistas em Tecnologia da Informação (ATIs), que reforçam a transformação digital no governo

• 279 Analistas de Infraestrutura (AIEs), voltados ao planejamento e execução de projetos estruturantes para o desenvolvimento nacional. Esses profissionais atuarão no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e no próprio MGI.

Além desses cargos, outras carreiras fundamentais foram contempladas este ano:

500 Peritos Médicos Federais – Profissionais que atuam na análise de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando a agilidade no atendimento à população. Em julho, foi autorizada a nomeação de 250 candidatos aprovados dentro do número de vagas e, em agosto, mais 250 do cadastro reserva. A distribuição prioriza as regiões Norte e Nordeste, onde há maior demanda reprimida, resultando em um aumento de até 46% na capacidade operacional desses serviços.

350 servidores no ICMBio – Sendo 120 Analistas Administrativos, que atuam na gestão do instituto, e 230 Analistas Ambientais, responsáveis por ações de proteção, recuperação e uso sustentável da biodiversidade.

142 novos servidores para quatro agências reguladoras – O MGI autorizou a nomeação de 93 aprovados no CPNU 1, distribuídos entre a ANEEL (36), ANS (31) e ANTAQ (26), além de 49 aprovados em concurso próprio da Anatel para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. As nomeações fortalecem áreas estratégicas como energia elétrica, saúde suplementar, transportes aquaviários e telecomunicações, garantindo mais capacidade técnica às agências.

300 profissionais para a Fiocruz – Serão nomeados 100 Analistas de Gestão em Saúde, 100 Tecnologistas em Saúde Pública e 100 Pesquisadores em Saúde Pública. O reforço amplia a capacidade técnica e científica da fundação, essencial para o avanço do sistema de saúde e da inovação em biotecnologia no país.

215 novos servidores para MPO e MCTI – O MGI autorizou a nomeação de 93 Analistas de Planejamento e Orçamento para o MPO, reforçando a área econômica do governo, e de 122 profissionais para o MCTI, sendo 36 Pesquisadores e 86 Tecnologistas, que atuarão em seis unidades de pesquisa vinculadas à pasta. As nomeações fortalecem tanto a formulação de políticas públicas quanto a produção científica e tecnológica do país.

CPNU 1: reforço em 16 órgãos federais e três agências reguladoras

Realizado em 2024, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) já viabilizou a nomeação de 4.330 candidatas e candidatos aprovados, em cargos que não exigiam curso de formação. A autorização permitiu que 16 órgãos e entidades federais iniciassem os trâmites de nomeação e posse a partir de maio de 2025.

A iniciativa ampliou a presença do serviço público em todas as regiões do país, com reforço em órgãos como:

Funai – 502 nomeações para fortalecer a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas;

Incra – 742 cargos destinados a ações de reforma agrária e regularização fundiária;

IBGE – 890 aprovados para ampliar a produção de dados estatísticos e geográficos;

AGU – 400 cargos para reforçar a defesa jurídica do Estado brasileiro;

MAPA – 440 novos servidores, incluindo 200 Auditores-Fiscais Federais Agropecuários, 100 Agentes de Atividades Agropecuárias, 100 Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e 40 Técnicos de Laboratório, reforçando a fiscalização, a qualidade e a segurança da produção agropecuária.

Entre os cargos com previsão de curso de formação, as primeiras nomeações autorizadas ocorreram em julho, para as três agências reguladoras que participaram do certame, totalizando 93 nomeações para a ANEEL, ANS e ANTAQ. Em agosto, foi a vez de 42 aprovados para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) terem suas nomeações autorizadas.

Transformação do Estado e valorização das carreiras públicas

As nomeações integram a agenda de Transformação do Estado conduzida pelo MGI, que tem como objetivo modernizar a administração pública, valorizar o serviço público e ampliar a eficiência das políticas entregues à sociedade. A chegada de novos servidores e servidoras garante maior capacidade de resposta às demandas sociais e consolida o compromisso do governo federal com um Estado inclusivo, inovador e presente em todo o território nacional.

O CPNU representa um marco nesse processo, ao instituir um novo modelo de ingresso no serviço público federal. Concebido como parte da estratégia de transformação do Estado, o concurso assegura mais transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores. As vagas autorizadas estavam previstas nos editais de abertura publicados em janeiro de 2024. Agora, com as nomeações, profissionais qualificados passam a integrar o quadro da administração pública para atuar em áreas estratégicas e de grande impacto social.

Além de novas autorizações que ainda serão feitas em 2025, esse processo será mantido em 2026. Na administração pública federal, poderão ser providas 11.382 vagas no próximo ano, sendo 3.652 novas vagas referentes ao CPNU 2.

Transparência

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, em junho deste ano, uma  página específica sobre concursos públicos e provimento de pessoal no Poder Executivo Federal.

O espaço sobre concursos públicos permite a verificação, no período de 2017 a 2025, de quais processos seletivos foram lançados, com links para as portarias no Diário Oficial da União que tratam do assunto, e de quantas vagas foram autorizadas a cada ano para cada seleção, com diferentes recortes, como a escolaridade exigida (nível superior ou intermediário) ou em quais órgãos e áreas temáticas do governo estão as vagas.

De forma semelhante, as áreas de provimentos e contratações temporárias permitem a análise de dados sobre esses temas. Para os provimentos, é possível consultar o tempo médio entre as autorizações do concurso e do provimento, com recortes por órgãos e cargo.