Autorização contempla cargos de níveis superior e intermediário e reforça a estrutura administrativa da PF
A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a indicação da origem dos recursos.
O texto também determina que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas aprovadas será da PF, cabendo a esse órgão editar os atos necessários para a execução da medida.
Com a autorização, a Polícia Federal reforçará sua capacidade administrativa e técnica, contribuindo para a melhoria da gestão interna, do apoio às atividades finalísticas e da prestação de serviços à sociedade. O ingresso de novos servidores permitirá maior eficiência no suporte às ações de investigação, inteligência e combate ao crime organizado.
A medida integra a estratégia do Governo Federal de fortalecimento das instituições públicas responsáveis pela segurança e pela ordem pública no país, valorizando o provimento de cargos por meio de concurso público e assegurando o cumprimento rigoroso dos parâmetros legais de gestão de pessoas e de responsabilidade fiscal.
Confira abaixo a relação de vagas para cada cargo.
| CARGO | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | VAGAS |
|---|---|---|
| Administrador - A-I | SUPERIOR | 6 |
| Assistente Social - A-I | SUPERIOR | 13 |
| Contador - A-I | SUPERIOR | 9 |
| Enfermeiro - A-I | SUPERIOR | 3 |
| Estatístico - A-I | SUPERIOR | 4 |
| Farmacêutico - A-I | SUPERIOR | 2 |
| Médico Clínico - 20h - A-I | SUPERIOR | 11 |
| Médico Ortopedista - 20h - A-I | SUPERIOR | 5 |
| Médico Psiquiatra - 20h - A-I | SUPERIOR | 19 |
| Nutricionista - A-I | SUPERIOR | 1 |
| Psicólogo Clínico - A-I | SUPERIOR | 4 |
| Psicólogo Organizacional - A-I | SUPERIOR | 2 |
| Técnico em Assuntos Educacionais - A-I | SUPERIOR | 10 |
| Agente Administrativo - A-I | INTERMEDIÁRIO | 100 |
| Total | - | 192 |
