Portaria assinada nesta segunda-feira (30) pela ministra Marina Silva prevê licitação de 59.999 hectares na Gleba Castanho (AM); edital está em fase de finalização A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou nesta segunda-feira (30) a Portaria MMA nº 1.648/2026, que autoriza a concessão florestal da Gleba Castanho, no Amazonas. O projeto abrange 59.999 hectares e representa a primeira concessão de uma gleba pública federal para manejo florestal sustentável realizada fora de uma unidade de conservação desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006. O edital de licitação está em fase de finalização e deve ser lançado nas próximas semanas.

A área destinada à concessão equivale a 24,9% da área total da Gleba Castanho, que soma 240.533 hectares, localizada nos municípios de Beruri, Careiro e Manaquiri. O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e está previsto no Plano Plurianual de Outorga Florestal 2024-2027.

Para a ministra Marina Silva, a decisão reflete o compromisso do governo com a proteção das florestas públicas sem renunciar aos direitos das populações tradicionais. "A aprovação da Gleba Castanho demonstra que a política ambiental atua com base em evidências e no respeito às populações tradicionais. Redesenhamos o projeto original para excluir as áreas reivindicadas pelos indígenas, e pelas comunidades locais, provando que o manejo florestal sustentável gera receita e empregos sem violar direitos territoriais", destacou a ministra.

Consulta indígena

O projeto original, previa três Unidades de Manejo Florestal (UMFs), totalizando 151.097 hectares. Após a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada com os povos indígenas Cajual, Paiol, Palhal e Barrigudos, que possuem pleitos de demarcação junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o SFB excluiu do projeto todas as áreas demandadas por essas comunidades.

O processo incluiu oficinas de cartografia social no município de Manaquiri, nas quais os próprios indígenas mapearam seus territórios. O resultado foi a redução para apenas uma UMF de pequeno porte, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Empregos e receita

A concessão da Gleba Castanho projeta a criação de 132 empregos diretos e 264 indiretos na região. A estimativa de arrecadação ao longo do período contratual alcança R$ 521.207.446,00.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, ressaltou o caráter inédito do modelo e os compromissos financeiros exigidos das empresas concessionárias. "Esta é a primeira vez que o SFB estrutura uma concessão em gleba pública fora de unidade de conservação. O edital prevê encargos obrigatórios destinados ao desenvolvimento local, além de incentivos financeiros diretos para pesquisa, monitoramento e certificação da madeira. Estamos criando um modelo que remunera a floresta em pé diminuindo a pressão da grilagem ", afirmou Batmanian.

Recursos para as comunidades

O edital prevê encargos acessórios obrigatórios a serem aplicados pelas concessionárias em projetos de interesse das comunidades do entorno. O valor estimado é de aproximadamente R$ 660 mil por ano. A destinação dos recursos dependerá de consulta às comunidades e de aprovação pelo Conselho Municipal. As finalidades previstas incluem pesquisa científica e tecnológica, monitoramento e proteção florestal, educação ambiental, regularização fundiária, desenvolvimento do entorno da UMF e apoio às comunidades locais.

Incentivos socioambientais

O edital estabelece mecanismos de bonificação para empresas que realizarem investimentos socioambientais adicionais. Entre eles estão: até R$ 200 mil anuais para monitoramento do crescimento da floresta ou para apoio a projetos de pesquisa; até R$ 80 mil anuais para capacitação produtiva local; desconto de até 90% no valor pago à União pelo aproveitamento de resíduos florestais; e abatimento de R$ 2,50 por metro cúbico para empresas que apoiarem a certificação independente da madeira, com teto de R$ 150 mil ao ano.

Gleba Castanho

A Gleba Castanho é uma floresta pública federal com vegetação nativa do bioma Amazônia. Até a publicação desta portaria, a área estava sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MGI), tendo sido cedida ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com esse objetivo específico, conforme atos publicados no Diário Oficial da União em 9 de maio de 2025.

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais