O governo federal publicou na quinta-feira, 23 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1223/2024, que abre novo crédito extraordinário — no valor de R$ 1,8 bilhão — para ações de apoio e de reconstrução no Rio Grande do Sul. Dentre os recursos, a MP destina R$ 22.626.909 para seis universidades e três institutos federais (IFs), que serão utilizados na limpeza, manutenção e recuperação de instalações atingidas pelas enchentes, de forma que suas atividades sejam retomadas. O valor liberado foi baseado em estimativas preliminares feitas pelas instituições de ensino.
Anteriormente, o Ministério da Educação (MEC) já havia feito dois repasses de créditos extraordinários para o RS, por meio da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024. O primeiro, no valor de R$ 25,8 milhões, foi destinado ao apoio à alimentação escolar no âmbito da educação básica. Distribuída via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a ajuda beneficiou cerca de 1 milhão e 700 mil estudantes. O segundo repasse, de R$ 46,1 milhões, foi realizado via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e visava à limpeza e à reforma de escolas atingidas pelas enchentes. Foram beneficiadas 6.067 escolas.
“Em reunião ministerial de trabalho, na Casa Civil, tive a oportunidade de debater essa e outras ações que o MEC está implementando para apoiar a população gaúcha. Já anunciamos cronograma diferenciado e gratuidade na inscrição de todos os participantes gaúchos no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], além da flexibilização do calendário escolar. Repassamos recursos para limpeza e reforma de escolas, reforçamos investimentos em alimentação. O MEC direcionou, no total, R$ 94,5 milhões para a educação no estado. Sob a liderança do Presidente Lula, estamos unidos e atentos à retomada da educação no Rio Grande do Sul”, afirmou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
O crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão do Governo Federal será destinado não só ao MEC, mas aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. Será repassado, ainda, à Defensoria Pública da União, além de uma transferência de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sob supervisão do Ministério da Fazenda. Com o acréscimo do montante de R$ 1,8 bi, somado aos valores já repassados pela União, os recursos destinados a mitigar a tragédia alcançaram a soma de R$ 62,5 bilhões.
Outras medidas – O Ministério da Educação está empregando, ainda, outros recursos para apoiar estudantes e educadores gaúchos. Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Pasta antecipou a segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) para as instituições de ensino da região. A liberação ocorreu em 14 de maio.
Foram investidos mais de R$ 27 milhões, destinados a 7.136 unidades de ensino, independentemente de estarem ou não localizadas em municípios em estado de calamidade. O PDDE visa aprimorar tanto a infraestrutura física quanto pedagógica das escolas públicas e permite que as instituições tenham autonomia na utilização dos recursos financeiros recebidos.
Além disso, o MEC autorizou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a antecipar a primeira parcela do 13º salário de seus colaboradores para o início de junho. Vão receber o valor os funcionários admitidos até março de 2024 e que ainda não tinham percebido essa parcela. O hospital já havia pagado o crédito do auxílio-alimentação e o abono integral de atrasos, saídas antecipadas e ausências por necessidade aos trabalhadores.
Diagnóstico – Para realizar um levantamento da situação das instituições de ensino no estado, o MEC abriu o módulo “Diagnóstico escolar - Apoio emergencial RS”, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), que permite aos dirigentes estadual e municipais inserirem informações sobre o comprometimento de cada unidade. Até a quinta-feira, 23 de maio, haviam preenchido o formulário 109 municípios. Isso resultou em 262 solicitações de equipamentos, mobiliários e materiais, no valor de R$ 48 milhões, além de 43 solicitações de construção, ampliação e reforma de instalações, que somam R$ 64 milhões. Também foram incluídas 40 solicitações de aquisição de veículos, que custarão R$ 38,1 bilhões.
MEC Unido pelo RS: conheça todas as ações do MEC para apoiar a educação do estado
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Planalto