Governo Federal cria Grupo de Trabalho para combater manipulação de resultados esportivos
Objetivo é elaborar uma proposta para a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
09/09/2025 15h42
Os Ministérios da Fazenda (MF), do Esporte (MEsp) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicaram, nesta terça-feira (9/9), a Portaria Interministerial Mesp-MF-MJSP nº 1, que cria um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da manipulação de resultados nos esportes. O objetivo do GT é elaborar a proposta da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que visa proteger a credibilidade do esporte nacional.
A criação do grupo é uma resposta efetiva do Governo Federal diante da preocupação crescente com as denúncias que apontam a incidência de casos de manipulação de resultados esportivos. Pelo Ministério da Fazenda, em razão do Decreto 11.907/2024, a representante será a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), por meio da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização.
“Os riscos de manipulação de resultados esportivos são uma ameaça à credibilidade do esporte, por afetar algo que lhe é muito central: a imprevisibilidade. Tais ações ilegais têm potencial de impactar negativamente os diversos elos dessa atividade e a sociedade como um todo, por isso requer uma atenção especial do Estado. Daí a importância de um fórum como esse que está sendo criado. Fico muito satisfeito em colaborar com os Ministérios do Esporte e da Justiça e nesse enfrentamento”, disse o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte, atuará como secretaria-executiva das atividades do Grupo de Trabalho. O GT tem o prazo de funcionamento de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Diretrizes nacionais
Segundo o ministro do Esporte, André Fufuca, o Grupo de Trabalho vai estabelecer um fluxo integrado e colaborativo para o recebimento e tratamento de denúncias, evitando a sobreposição de instâncias administrativas e propondo diretrizes nacionais com base nas melhores práticas internacionais, com prioridade para a realidade local.
“Essa medida reforça, mais uma vez, que o governo entende a urgência e necessidade de tratar um tema tão complexo e que impacta a vida de tanta gente. Por isso, é primordial uma atuação conjunta, em nível nacional, que mova esforços na mesma direção a fim de enfrentar a manipulação de competições”, diz.
“A criação do grupo representa um marco na construção de medidas integradas de prevenção, fiscalização e enfrentamento a práticas ilícitas que ameaçam a credibilidade das competições e a proteção dos atletas”, diz o secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, coordenador do Grupo de Trabalho, que inclui também a Polícia Federal, ligada ao MJSP.
Os membros do colegiado já trabalham de forma antecipada, desde junho deste ano, tendo realizado encontros técnicos, vislumbrando os desafios que envolvem a missão e desenhando as estratégias necessárias para o cumprimento das atividades de competência do grupo, previstas no ato normativo.
O Grupo de Trabalho considera que a primeira entrega concreta será um grande encontro técnico nacional, oportunidade na qual será realizada a capacitação de 27 delegados das Polícias Civis e 27 delegados das Superintendências da Polícia Federal.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: GRUPO DE TRABALHOAPOSTAS DE QUOTA FIXAMONITORAMENTO FISCALIZAÇÃO
