Governo Federal destina mais de 120 mil hectares a 4,5 mil quilombolas de Alcântara
Lula faz as entregas nesta quinta-feira (19), em ato que sela acordo histórico garantindo os direitos territoriais das comunidades quilombolas e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
19/09/2024 14h21
Atualizado em 19/09/2024 14h26
Presidente Lula e ministro Fufuca visitando comunidade quilombola em Alcântara.Foto: Ricardo Stuckert / PR
Ministro do Esporte integrou a comitiva presidencial que foi a Alcântara.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Crianças da comunidade quilombola de Alcântara festejam a presença do presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil, nesta quinta-feira (19/9), em ato para celebrar o acordo histórico para atendimento à reivindicação de comunidades quilombolas de Alcântara e fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro. O presidente também assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros.
Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do País, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias. Nas entregas de hoje, essas famílias foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território.
De forma simplificada, o processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, integra a comitiva presidencial à Alcântara, e comentou a importância das da titulação. “Essas entregas do presidente Lula são históricas por três grandes motivos: por ser em Alcântara, município com a maior proporção de população de quilombolas do País; por marcar o avanço da política de titulação de territórios em todo o Brasil, e por colocar fim a um conflito de décadas. Isso mostra o compromisso do Governo Federal em trabalhar para reparar a dívida histórica que temos com os povos quilombolas. É preciso concluir a abolição inconclusa do Brasil”, avalia
Na atividade, o ministro anunciou a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra. Mônica Moraes Borges assumirá a nova diretoria.
Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um enorme avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues. Outra importante conquista para os quilombolas, nas políticas públicas do Governo Federal, foi o aumento do volume de produtos comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a R$ 35 milhões. Isso, porque essas agricultoras e agricultores familiares foram priorizados nos editais para a compra.
“Essas entregas do presidente Lula são históricas por três grandes motivos: por ser em Alcântara, município com a maior proporção de população de quilombolas do País; por marcar o avanço da política de titulação de territórios em todo o Brasil, e por colocar fim a um conflito de décadas. Isso mostra o compromisso do Governo Federal em trabalhar para reparar a dívida histórica que temos com os povos quilombolas. É preciso concluir a abolição inconclusa do Brasil” - Ministro Paulo Teixeira
Participam do evento representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara e do Brasil e representantes de órgãos e entidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Defesa (MD), o ministro do Esporte, André Fufuca, entre outros.
Ao fazer uso da palavra, o ministro André Fufuca anunciou a construção de um Centro Esportivo Comunitário na cidade. A obra, que integra o NOVO PAC Seleções, inclui uma pista de caminhada, um parque infantil, uma quadra de basquete 3 X 3, um campo de futebol society e tem iluminação para funcionar também no período noturno. Fufuca destacou o carinho e o compromisso do presidente Lula com o povo de Alcântara. “Nós agora a pouco estávamos nos quilombos e eu vi a sensibilidade, a delicadeza, o amor com que o presidente tratava a quem nada tinha lhe oferecer. É isso o que alimenta o espírito, alimenta a alma, alimenta a fé e alimenta a certeza de que o Brasil está no caminho certo, que é daqui para frente que nós iremos seguir. Viva os quilombos, viva Alcântara, viva o Brasil!”, celebrou o ministro.
Acordo histórico
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB, na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara.
O acordo celebrado é o que permite, hoje, a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA.
Essa conciliação significará, a um só tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.
Assessoria de Comunicação - Mesp com Secretaria de Comunicação da PR
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
