Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público
Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/02/2024 17h48
Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Jorge Noman Filho, durante assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (8/2). Foto: Luis Fortes
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Jorge Noman Filho, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a elaboração de projeto conjunto para a definição dos usos da área do antigo aeroporto Carlos Prates, incluindo equipamentos de saúde, de educação e unidades habitacionais. O ACT foi assinado durante visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à capital mineira para anúncio de investimentos em Minas Gerais, nesta quinta-feira (7/2).
O imóvel da União está sob a guarda provisória do município de Belo Horizonte e o ACT visa a elaboração de projeto para ocupação da área com o objetivo de implementar habitações de interesse social e equipamentos sociais de saúde, educação, esporte e lazer.
O acordo de cooperação prevê que a União, em parceria com a Prefeitura, deverá, a partir dos estudos realizados, definir requisitos e diretrizes para a proposta de empreendimento de múltiplos usos para o imóvel, com foco em maximizar as unidades habitacionais e assegurar o uso efetivo do imóvel com equipamentos públicos relevantes. Também estão previstas no acordo a aprovação da proposta de empreendimento resultante do ACT e a articulação com outros órgãos federais para eventuais contribuições.
A ministra Esther Dweck também assinou a cessão gratuita para a prefeitura do Parque Público Maria Socorro Moreira. O Parque ocupa cerca de 90 mil m² da área do aeroporto e será revitalizado com investimentos do município. A utilização adequada do espaço é uma demanda da comunidade mineira desde a década de 80.
As duas ações fazem parte do Programa de Democratização de Imóveis da União, coordenado pela SPU/MGI e que será lançado em breve. Durante o evento, a ministra Esther celebrou a cooperação federativa entre a União, estados e municípios da qual as assinaturas de hoje são fruto.
“Desde o início do mandato do presidente Lula, uma das diretrizes foi olhar todo o patrimônio da União que estivesse desocupado, ou sendo utilizado de forma equivocada, para dar de fato um acesso democrático e correto ao bem público. O que estamos fazendo aqui com a área do aeroporto Carlos Prates, queremos fazer com outras áreas no país, trabalhar em cooperação para utilizarmos áreas e bens da União como essa para um fim socioambiental”, afirmou a ministra Esther.
Pacote de Investimentos
O presidente anunciou o volume de R$ 121,4 bilhões, para o estado de Minas Gerais, entre recursos exclusivos ao estado (R$ 36,7 bi) e recursos regionais (R$ 84,8 bi), que incluem investimentos em conjunto com outros estados. Entre as ações, obras do Novo PAC, com ênfase em energia, saúde, educação e rodovias do Estado, e propostas de apoio a agricultores atingidos pela seca no Norte de Minas.
Em discurso aos mineiros, o presidente Lula, destacou a importância do diálogo entre as esferas de poder no país, independente de diferenças partidárias, com o objetivo de promover o melhor para a população. E que o anúncio desta manhã “não é um pensamento do Governo Federal, é o resultado do compartilhamento de uma política pública civilizatória que resolvemos adotar no país, porque é papel do Presidente da República não é ficar preocupado a que partido pertence o governador, mas ficar preocupado com o povo do estado que elegeu o seu governador”, afirmou Lula.
O evento com o presidente Lula, aconteceu no Minascentro, em Belo Horizonte, e contou com a presença do governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, do prefeito de Belo Horizonte, Faud Jorge Noman Filho, e do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. Do executivo federal, participaram, além da ministra Esther Dweck, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Marcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Helder Melilo (interino - Cidades) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social).
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
