Governo federal garante acesso à moradia digna com o programa Imóvel da Gente
Mais de 360 mil famílias já foram beneficiadas nas linhas 1 e 2 do programa, que incluem provisão habitacional e regularização fundiária. Saiba mais! Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
21/07/2025 12h35
Atualizado em 21/07/2025 12h49
Imagem: Divulgação
O governo federal está ampliando o direito à moradia por meio do programa Imóvel da Gente. A iniciativa transfere terrenos e edificações públicas sem uso para novos projetos de habitação, escolas, unidades de saúde, parques, entre outros fins. Apenas no que diz respeito ao acesso à moradia digna, o que inclui provisão habitacional e regularização fundiária, até junho de 2025, 70 imóveis foram destinados e mais de 360 mil famílias beneficiadas.
Imagem: Ascom/MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que coordena as ações, trabalha a destinação dos imóveis em quatro Linhas de Ação: habitação de interesse social, regularização fundiária, políticas públicas estratégicas e grandes áreas de múltiplos usos.
As Linhas 1 e 2 promovem o direito constitucional à moradia, em parceria com estados, prefeituras, sociedade civil e parceiros locais. O Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades é protagonista nas destinações dos imóveis da União cuja finalidade é a moradia. O trabalho colaborativo tem sido fundamental para o sucesso do programa.
A Linha 1, mais especificamente, agrupa propostas vinculadas com o Programa Minha Casa, Minha Vida do Ministério das Cidades, viabilizando moradias populares via casa própria e projetos de aluguel social. São 42 imóveis, entre terrenos e edificações, beneficiando diretamente mais de 7 mil famílias. Destaca-se a possibilidade de oferta de moradia para população de baixa renda em áreas bem localizadas, onde o preço da terra é alto. O fato do imóvel ser da União permite que famílias de baixa renda possam viver em áreas da cidade valorizadas, e com acesso a equipamentos e serviços.
O impacto social do programa pode ser reconhecido na Favela do Moinho, localizada no centro do município de São Paulo (SP). Após pedido do governo estadual para desocupação da área, que é propriedade da União, foi negociada solução de reassentamento que garantirá novas e melhores condições de moradia às 900 famílias que vivem no local. As famílias terão acesso ao valor de R$ 1.200 para auxílio de aluguel transitório e à modalidade de Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que permitirá compra direta da moradia.
“Vocês estão sob os cuidados do Governo Federal e nós vamos respeitá-los”, afirmou o presidente Lula aos moradores do complexo.
Já no município de Encantado (RS), no Vale do Rio Taquari, o governo destinou uma área de 20 mil m² que se converterão em 100 moradias nos moldes do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FAR. A cidade foi uma das mais atingidas pela emergência climática no Rio Grande do Sul. A ação se insere, portanto, no contexto de reconstrução e acolhimento de famílias desabrigadas pelas cheias.
Vista aérea do terreno em Encantado, no RS, com indicação dos futuros lotes.
Em um prédio desativado do INSS, localizado na Rua dos Caetés, no centro de Belo Horizonte, a União Metropolitana por Moradia Popular de Belo Horizonte - UMMPBH recebeu do governo, via Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, autorização para requalificação do prédio. Com a reforma prevista, serão 88 unidades disponíveis para famílias de baixa renda. Entre os beneficiados está Jovina da Silva, de 68 anos, que agora celebra a conquista de morar em sua casa própria, no coração da cidade.
Prédio, no centro de Belo Horizonte, já foi sede do INSS. Governo federal destinou o edifício para moradias.
A Linha 2 trata de regularização fundiária e urbanização de núcleos urbanos informais ocupados de forma consolidada por famílias de baixa renda. O objetivo dessa frente é o reconhecimento da posse e a emissão da titularidade das moradias.
As ações incluem, para além da regularização fundiária, a qualificação da infraestrutura urbana e as condições dessas áreas precarizadas. Até junho de 2025 foram destinados 28 imóveis para a esta finalidade, com potencial de beneficiar até 360 mil famílias. A área total destinada já soma 25,5 milhões de m², o que representa mais segurança jurídica e justiça social para comunidades vulnerabilizadas, e a garantia do direito à moradia digna.
Em Belém (PA), acordos entre governo federal, a prefeitura e a Universidade Federal do Pará vão beneficiar até 340 mil famílias que residem nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco, Universitário, entre outros. A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou o impacto da medida: “A gente há muito devia a essa cidade a regularização dessas áreas enormes”. Os beneficiários receberão o título da propriedade que ocupam ao final do processo de regularização com o órgão local.
Programa Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente é um marco na gestão do patrimônio público e contribui para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos.
Desde janeiro de 2023, o governo federal destinou mais de 1.000 bens imóveis, em uma área total de 18 mil quilômetros quadrados - o equivalente a dois milhões e meio de campos de futebol, 0,22% da área total do Brasil, ou seja, uma área similar ao estado de Sergipe.
Esses imóveis foram destinados a 454 municípios, em todo o país, que beneficiarão mais de 400 mil famílias.
O Programa Imóvel da Gente mostra como o patrimônio da União pode cumprir sua função social, econômica e ambiental. Ao transformar imóveis públicos em moradias, o Governo Federal promove justiça social, reduz desigualdades e melhora a vida de milhares de brasileiros.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: IMÓVEL DA GENTEMORADIASREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAPATRIMÔNIO DA UNIÃO
