COP30

A iniciativa coordenada pelo MGI e o Serviço Florestal Brasileiro envolve ações presenciais e soluções tecnológicas para agilizar cadastros, análises e Programas de Regularização Ambiental, levando apoio direto a produtores e equipes estaduais. A mobilização começa com agendas simultâneas em 12 estados no dia 4 de novembro Representantes dos biomas brasileiros, governos estaduais e autoridades federais se reuniram hoje para a entrega das Cartas dos Biomas à Presidência da COP30 e para o lançamento do Mutirão do Código Florestal. O encontro marca a transição do diálogo para a ação, levando a implementação do Código Florestal para o território, ao lado dos estados e da sociedade. Foto: Jhonathan Braga

Representantes dos biomas brasileiros, governos estaduais e autoridades federais se reuniram hoje para a entrega das Cartas dos Biomas à Presidência da COP30 e para o lançamento do Mutirão do Código Florestal. O encontro marca a transição do diálogo para a ação, levando a implementação do Código Florestal para o território, ao lado dos estados e da sociedade. Foto: Jhonathan Braga

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), lançaram nessa sexta-feira (30/10), o Mutirão Nacional para Regularização Ambiental, durante encontro que reuniu representantes dos biomas brasileiros, da COP 30 e autoridades. Esse mutirão marca a maior mobilização já realizada para acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização ambiental de imóveis rurais no país. A ação, realizada em parceria com 12 estados, ocorre no contexto preparatório para a COP30, que será realizada em Belém em novembro.  

Realizado no Ministério das Relações Exteriores (MRE), o evento consolidou o ciclo de cooperação entre União e estados iniciado com as Pré-COPs dos Biomas. Após a entrega à Presidência da COP das Cartas dos Biomas, que trazem prioridades regionais para o enfrentamento da crise climática,  o foco voltou-se para a etapa seguinte: implementar o Código Florestal em escala nacional, com ênfase no avanço do CAR e de Programas de Regularização Ambiental (PRAs). 

No próximo dia 4 de novembro, começam ações simultâneas em todos os estados do Nordeste, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro, com atividades adaptadas às realidades e maturidade de cada lugar.  As agendas incluem palestras técnicas, atendimento para inscrição e retificação de cadastros, entrega de CARs validados e orientações para execução dos PRAs. 

Ao destacar o potencial transformador do Cadastro Ambiental Rural para o país, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado (SETE/MGI), Francisco Gaetani, ressaltou que a implementação do Código Florestal representa um ponto de virada para o Brasil. Gaetani enfatizou que o mutirão simboliza essa convergência e reforça o papel do Brasil como referência global em soluções que conciliam preservação ambiental, segurança jurídica e agricultura. “O mundo está olhando para o Brasil porque enxerga na nossa experiência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) soluções para desafios ambientais e fundiários que muitos países enfrentam. Temos condições de transformá-lo em uma referência global de implementação, unindo agricultura, meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, explicou.  

O diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro, Marcus Vinicius da Silva Alves, ressaltou que a implementação do Código Florestal exige atuação conjunta e presença no território. Ele destacou que o mutirão simboliza essa construção coletiva, aproximando estados, governo federal e sociedade de uma agenda que precisa deixar de ser excepcional e passar a fazer parte da rotina do país. 

“O mutirão traz essa agenda para a vida real das pessoas e dos estados, para que o Código deixe de ser uma urgência constante e passe a ser incorporado de forma natural pela sociedade brasileira”, disse.

Ação simultânea em pelo menos 12 estados

No total, 12 estados aderiram ao mutirão, com atividades simultâneas promovidas em Natal (RN), Penedo (AL), Patos (PB), São Luís (MA), Batalha (PI), Serra Talhada (PE), Abaré (BA), Pacaju (CE), Aracaju (SE), Venâncio Aires (RS), Florianópolis (SC) e a capital do Rio de Janeiro. A Ação reforça a articulação federativa do país, em torno da agenda ambiental e da COP30, reunindo esforços do governo federal, estados e municípios. 

O Nordeste, com 1,9 milhão de cadastros CAR (57% do total nacional), representa o maior desafio e a maior oportunidade da regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. A região concentra 93% de imóveis da agricultura familiar e enfrenta urgência climática devido ao avanço da desertificação. A coordenação pelo Serviço Florestal Brasileiro enfatiza o papel federal na proteção da Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, e na valorização da agricultura familiar como protagonista da sustentabilidade. 

A região Sul, com alta capacidade técnica instalada e sistema próprio de análise no PR e SC, demonstra o modelo de federalismo cooperativo em ação.  A região serve como laboratório de inovação em regularização ambiental, integrando agronegócio, agricultura familiar e tecnologia. No Rio grande do Sul as ações se alinham aos esforços de reconstrução da região afetada pela tragédia climática de maio de 2024. O mutirão apoia a regularização ambiental e fundiária dos imóveis afetados. 

Marco para a agenda climática e a COP30

O Mutirão do Código Florestal reforça o papel do Brasil como referência global em governança ambiental, restauração florestal e uso sustentável do solo, fortalecendo a implementação do Código Florestal como pilar da transição ecológica justa. 

O evento demonstra a unidade federativa brasileira em torno do objetivo de alavancar a análise da regularidade ambiental dos imóveis rurais. Ela evidencia a capacidade institucional do Estado brasileiro de implementar políticas ambientais em escala continental, com governança compartilhada, inovação tecnológica e resultados mensuráveis no território.   

O embaixador André Corrêa do Lago, chefe da Presidência da COP30, ressaltou o caráter histórico da mobilização que reuniu representantes dos biomas e autoridades para consolidar a agenda nacional rumo à conferência do clima. “A entrega das Cartas dos Biomas e o lançamento do mutirão marcam um momento simbólico e concreto da agenda climática brasileira. Estamos mostrando ao mundo que o Brasil constrói políticas a partir do território, ouvindo estados, biomas e a sociedade para transformar diálogo em ação”, disse.  

A diretora executiva da COP30, Ana Toni destacou a força da mobilização construída pelos estados e consórcios, e ressaltou o simbolismo de levar essa união para a COP30. “O mutirão mostra algo muito poderoso: o Brasil unido na implementação do Código Florestal. É uma oportunidade única de apresentar ao mundo uma legislação que não existe em nenhum outro país e de celebrarmos, juntos, os resultados que estamos construindo” disse.  

Sobre o Cadastro Ambiental Rural

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais promovendo a regularidade ambiental dos imóveis rurais. 

A gestão desse sistema é estruturada entre a União, por meio do MGI e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no MMA, e os órgãos de meio ambientes dos estados e do Distrito Federal.

Como funciona o registro – as pessoas proprietárias e possuidoras rurais informam dados geoespaciais sobre o perímetro do imóvel, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RLs). A validação dessas informações é uma atribuição essencialmente dos órgãos ambientais estaduais, que recebem e analisam a veracidade das informações declaradas. 

Desde 2023 o MGI, trabalha para aprimorar a consistência das informações cadastrais e ambientais, para, dessa forma, facilitar a vida do produtor e agilizar o processo de validação. As principais melhorias implantadas recentemente para aprimorar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) são: 

• Reestruturação do Sicar como infraestrutura pública digital, compartilhando dados e aumento do desempenho do sistema;

• Login pelo GOV.BR, aumentando a segurança e combatendo fraudes;

• Melhoria da Análise Dinamizada: um módulo de análise do Sicar que tem como objetivo agilizar e automatizar a verificação dos dados ambientais declarados no CAR, essencial para a efetiva implementação do Código Florestal. A análise dinamizada permite a análise simultânea de milhares de cadastros;

• CAR Pré-Preenchido: está em desenvolvimento o CAR pré-preenchido, uma inovação que busca puxar as informações diretamente das fontes oficiais e seguras do governo federal (como Receita Federal e o Incra). Esta medida visa aumentar a segurança e a consistência dos dados no momento da declaração, minimizando erros e reduzindo o esforço dos estados na validação subsequente;

• Meu Imóvel Rural: um aplicativo em que o produtor ou produtora rural acessa as principais informações cadastrais do seu imóvel (CAR, CCIR, Sigef) e o cadastro da agricultura familiar. Assim, a pessoa verifica se as informações são verdadeiras e consistentes, podendo retificá-las para acessar políticas públicas mais rapidamente.