Medida é coordenada pela Casa Civil e envolve 18 ministérios, que juntos vão cumprir agenda ambiental voltada aos seis biomas brasileiros
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O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (8), o Plano de Controle do Desmatamento, durante a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), em Brasília. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao lado da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, abriu os trabalhos da comissão.
Ao iniciar os trabalhos da Comissão, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância do encontro e afirmou que reduzir as emissões de carbono é combater o desmatamento e trazer desenvolvimento para o país. “O presidente Lula teve uma grande visão quando deu transversalidade a esse trabalho, porque é algo que de fato depende de todos. É um trabalho conjunto”, disse. O vice-presidente ressaltou também que esse trabalho vai ter consequências no combate às mudanças climáticas, além do efeito social, com geração de emprego na economia verde, e na valorização da produção brasileira. “A Suframa vai dar destaque à questão da economia verde. O BNDES será o gestor do Fundo da Amazônia. Tudo isso, vai evitar que haja prejuízo às exportações do agro brasileiro, porque se tivermos produtos de áreas desmatadas, o mundo não vai comprar, e vamos ter consequências social e econômica”, finalizou Alckmin.
A meta estabelecida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é de que, em 2030, o Brasil não mais registre o desmatamento de biomas. Para isso, o Governo Federal realizou a primeira reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD). A comissão foi criada ainda no dia 1º de janeiro durante a posse presidencial, quando o presidente Lula assinou o decreto permitindo a instalação do grupo.
O PPCD vai integrar ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Transversalidade
Ao explicar como se dará a integração entre os 19 ministérios, a secretária-executiva da Casa Civil trouxe exemplos: caberá ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pensar alternativas de produção sustentável. O Ministério de Ciência e Tecnologia atuará no desenvolvimento de tecnologias compatíveis com o desenvolvimento regional. Os ministérios da Justiça e da Defesa atuarão frente à segurança. “A questão da criminalidade não estava tão enraizada como está hoje, o que nos coloca novos desafios”, disse secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Ao recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, cabe a proteção da floresta.
O primeiro plano de ação será para o bioma Amazônia e deve ser elaborado em 45 dias, seguido por Cerrado (em 90 dias), Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa. Até o mês de agosto, todos os planos devem estar implementados. “Vamos implementar e fazer o monitoramento, porque queremos ver o desmatamento voltar a cair”, complementou a secretária.
A ministra Marina Silva destacou a participação das autoridades presentes como prova do compromisso do governo com a política ambiental. “Vamos combater atividades ilegais, investir na agricultura sustentável, preservando bases naturais do nosso desenvolvimento”, afirmou a ministra.
Texto: MDIC com Casa Civil e MMA