Governo Federal publica MP que estrutura a Secretaria Extraordinária para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul
Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e pela ministra da Gestão, Esther Dweck, apresenta estrutura organizacional da nova secretaria Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
16/05/2024 11h09
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou hoje (16/5), a Medida Provisória nº 1.220, de 15 de maio de 2024. O ato cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
A secretaria, que terá status de Ministério, irá atuar na coordenação das ações a serem executadas pelo Governo Federal, no planejamento, na articulação, na interlocução e na promoção de estudos técnicos, em conjunto com a Casa Civil, Ministérios competentes, órgãos ou entidades especializados, públicos e privados, bem como a sociedade civil.
A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul será composta por ministro de Estado e secretário-Executivo. Os cargos resultam da transformação de quatro cargos comissionados executivos CCE-5 e CCE-13 e, por isso, não implicarão em aumento de despesa para o governo.
De acordo com a MP, o órgão será extinto automaticamente dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública do estado do Rio Grande do Sul e os ocupantes dos cargos exonerados.
Confira a MP nº 1.220/2024
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: CALAMIDADERIO GRANDE DO SULSECRETARIA EXTRAORDINÁRIAESTRUTURA ORGANIZACIONAL
