Governo Federal sanciona lei de estímulo à modernização da agricultura familiar

Planejamento e execução de ações também devem considerar aspectos como inovação e desenvolvimento sustentável e tecnológicos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

21/03/2024 17h12

Foto: Divulgação/MDA

Foi publicada hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.828/24, que amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A legislação foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ter sido aprovada em definitivo em fevereiro, pelo Congresso Nacional. 

A legislação altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06) e passa a incluir dois novos dispositivos. De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentáveis; e inovação e desenvolvimento tecnológicos. 

A redação anterior estabelecia apenas 12 itens que poderiam ser considerados na Política Nacional da Agricultura Familiar — dentre eles, crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural (lista, agora, ampliada). 

O texto é originário do Projeto de Lei 5826/19, da Câmara dos Deputados. Tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional. Foi aprovado em fevereiro pelo Senado Federal e, anteriormente, pela Câmara. 

Categoria Agricultura e Pecuária

Tags: Agricultura familiar Lei Atualização Inovação Desenvolvimento tecnológico Modernização Desenvolvimento sustentável Congresso Nacional