Governo Federal simplifica regras para acelerar análise de projetos de obras do Novo PAC
Decreto nº 11.997/24, publicado nesta quarta-feira (17/4), beneficia principalmente áreas ligadas à educação e saúde Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/04/2024 14h59
O Decreto nº 11.997/24, publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/4), simplifica regras e critérios para dar maior celeridade à análise orçamentária para projetos de obras e serviços de engenharia financiados com recursos federais. As mudanças trazidas pelo normativo impactam também os termos de compromisso do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O objetivo é facilitar os trâmites para retomada de obras interrompidas e dar mais agilidade aos procedimentos para iniciar novos projetos.
Entre as inovações apresentadas pelo decreto, que altera regulamentações anteriores, destaca-se a inclusão do conceito de “projetos padronizados”, um modelo de obras e serviços de engenharia que pode ser replicado várias vezes e que possui um nível de detalhamento suficiente para garantir que os projetos subsequentes sejam executados com ajustes mínimos para atender necessidades de cada localidade. A medida tem como objetivo simplificar e acelerar a implementação, além de diminuir os gastos em obras públicas, principalmente em projetos do Novo PAC.
Outra alteração diz respeito à análise paramétrica de orçamento, que se refere a um método de avaliação do custo de uma obra ou de uma fase específica dela usando estimativas de custos baseadas em projetos com características similares, retirando o limite de valor quando se tratar de projeto padronizado. Além disso, está permitida a utilização de saldos remanescentes em contas correntes vinculadas a termos de compromisso e, também, dos rendimentos auferidos no mercado financeiro em prol das obras e serviços de engenharia do Novo PAC para serem utilizados na execução do objeto contratado, permitindo uma maior flexibilidade e aproveitamento de recursos.
As principais áreas beneficiadas com o decreto serão as de educação e saúde. Na área de educação, por exemplo, cálculos demonstram que será possível a análise de seis projetos por dia, quando antes se gastava quatro dias para a análise de um único projeto.
A operacionalização desses repasses é feita pela plataforma TransfereGov, gerida pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Clique aqui para acessar o Decreto nº 11.997/24 na íntegra.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
