Governo Federal trabalha em acordo para atuação mútua de forças federais e estaduais em áreas de incêndios

Instrumento dará segurança jurídica para que brigadistas, Corpo de Bombeiros e outros entes possam atuar em focos de incêndios sem a necessidade de autorização prévia do responsável pela área Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

26/09/2024 16h11

Atualizado em 26/09/2024 16h20

Sala de Situação instituída pela Casa Civil coordena ações do Governo Federal no combate aos incêndios e no apoio às populações atingidas - Foto: Wagner Lopes | CC

Com o objetivo de agilizar o pronto atendimento de entes federais e estaduais no enfrentamento às queimadas, independente da área ser de responsabilidade da União ou do Estado, o Governo Federal trabalha na celebração de termos de compromisso que garantam segurança jurídica para essa cooperação mútua.

A iniciativa foi destacada nesta quinta-feira (26), durante reunião virtual com o governador do Amazonas, Wilson Lima, para acompanhamento da situação dos incêndios florestais no estado. A reunião contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A Sala de Situação criada pelo Governo Federal, com a participação de diversos ministérios e órgãos federais, irá se reunir separadamente com os representantes dos estados dos três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) mais afetados pela estiagem e os incêndios.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a ideia é que essas parcerias sejam assinadas individualmente com as Unidades da Federação, a fim de dar amparo legal para a operação de combate, tanto dos agentes federais em áreas estaduais, quanto vice-versa. "Esse “termo de compromisso” poderá garantir permissão prévia para que, em situações de emergência, qualquer força que estiver mais próxima e mobilizada, possa fazer o combate imediato ao incêndio", detalha o ministro. Atualmente, para que as forças possam atuar na contenção dos incêndios é necessário pedir autorização ao ente da federação responsável pela área.

Segundo Costa, a elaboração do ato normativo deve envolver os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União e Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Ibama e ICMBio. A determinação é de que seja dada celeridade a esta proposta.

Governador Wilson Lima participou da reunião virtual com secretário estadual do Meio Ambiente, comandante do Corpo de Bombeiros e demais autoridades - Foto: Wagner Lopes | CC

Situação de Emergência

Durante o encontro, os representantes do Governo Federal se colocaram à disposição para destinarem mais recursos e equipamentos para o combate às queimadas e o enfrentamento dos efeitos da seca, inclusive na questão humanitária. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, já reconheceu a situação de emergência ou estado de calamidade de 38 municípios amazonenses em função da estiagem/seca. A previsão é que, diante do agravamento da situação, com dificuldade de acesso de moradores de comunidades e do transporte de insumos, o estado do Amazonas também peça o reconhecimento de calamidade ao Governo Federal.

Insumos

O ministro Rui Costa solicitou ao governador Wilson Lima que envie uma lista detalhada das atuais demandas para que o estado possa reforçar o número de brigadistas em campo, bem como dos valores e equipamentos necessários para o enfrentamento da questão. O mapeamento dessas demandas também deve ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente e ao Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman). Ainda ficou acordado o envio ao Governo Federal, até esta sexta-feira (27), das novas solicitações de insumos para ajuda humanitária como cestas de alimentos, água potável e outros itens básicos de necessidade.

Em visita a Manaus, no último dia 10 de setembro, o presidente Lula entregou 150 purificadores de água portáteis que já estão com a Defesa Civil estadual, com capacidade para filtrar pelo menos cinco mil litros de água por dia. Para intervenções de dragagem nos rios que facilitem a locomoção de barcos, R$ 500 milhões foram destinados, por meio da contratação de obras a serem executadas em 2024 e nos próximos anos. Além disso, novos recursos serão destinados pelo BNDES, nos próximos dias, para reforçar o trabalho do Corpo de Bombeiros do Amazonas.

Cerca de 13 mil cestas de alimentos já foram enviadas pelo Governo Federal a diversas localidades do estado. A Defesa Civil Nacional também já dispõe, no estado amazonense, de inúmeros lotes de água que foram oferecidos ao governo estadual, que está avaliando a viabilidade e logística de distribuição dos insumos. O lote de água já disponível no estado foi armazenado em decorrência das doações para o Rio Grande do Sul.

"O objetivo da reunião é estarmos mais alinhados e afinados com as necessidades e diagnósticos mais urgentes. Temos possibilidade de ajuda imediata para viabilizar o que for preciso para que o estado do Amazonas possa fazer frente a esses incêndios, inclusive com a transferência de recursos. O reforço das equipes em campo, com mais brigadistas, agentes do Corpo de Bombeiros e do Governo Federal, é importantíssimo", acrescentou o ministro.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos à distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Encontros

Nos próximos dias, o Governo Federal irá se reunir com os outros estados para dar continuidade ao acompanhamento das medidas de combate aos incêndios. Serão convidadas autoridades indicadas pelos gabinetes dos governadores, Corpos de Bombeiros, secretarias estaduais de Meio Ambiente, secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil. Pelo Governo Federal, além da Casa Civil, irão participar representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública; Defesa; Integração e do Desenvolvimento Regional e Secretaria de Relações Institucionais.

Leia mais:

ICMBio recebe cestas de alimentos para combater efeitos da seca na Amazônia

MIDR repassa R$ 40,7 milhões para ações de defesa civil em cinco estados da Amazônia Legal

Governo Federal destina mais de R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia

Categoria Meio Ambiente e Clima