Governo lança plataforma que facilita participação de MEIs nas compras públicas
Contrata+Brasil foi anunciada durante painel realizado no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Potencial para 2025 é de quase R$6 bilhões para microempreendedores individuais de todo o país Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
11/02/2025 15h55
Atualizado em 11/02/2025 16h21
Um espaço digital inovador, capaz de conectar milhões de microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e do Governo Federal, com amplo potencial de gerar mais renda e empregos. Essa é a proposta da Plataforma Contrata+Brasil, lançada nesta terça-feira, 11 de fevereiro, em painel realizado durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
"É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”
Esther Dweck
Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Em sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$6 bilhões por ano a MEIs de todo o país. Esse é o valor que foi investido em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. As contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, por exemplo, mas a participação de MEIs ainda é pequena.
Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas só 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Nas fases seguintes, a plataforma será aberta a micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, e depois a todas as empresas.
“A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”, pontuou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Segundo ela, esse é o motivo pelo qual a plataforma está sendo implementada nas prefeituras: porque os governos municipais contratam com certa frequência pequenos reparos. “São coisas que dispensam licitação e que você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. E a gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual", destacou a ministra.
SIMPLES E SEGURO – A plataforma Contrata+Brasil facilita o acesso dos microempreendedores individuais às compras públicas. O uso pelos MEIs e por órgãos públicos será 100% gratuito. A ferramenta tem interface intuitiva e procedimentos simples, seguros e ágeis. A contratação pode ocorrer em até cinco dias a partir da publicação da necessidade do serviço. Nenhuma alteração da Lei de Licitações é necessária.
“A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem”, explicou Esther Dweck ao detalhar que a partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolherá aquela que lhe atende melhor. “A gente vai dinamizar muito as economias locais”.
CENTRAL DE COMPRAS – A Central de Compras do Governo Federal é responsável por definir linhas de fornecimento de bens e serviços ofertadas. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.
"O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas, que vão ser feitas num posto de saúde, numa creche, numa escola, sempre até R$12.500. Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso”
Márcio França
Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
INSCRIÇÃO – A inscrição de microempreendedores no Contrata+Brasil também é simples e rápida. O profissional acessa a plataforma com login do gov.br e preenche um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que a meta da iniciativa é impactar, em 2025, pelo menos um milhão de MEIs. “São 16 milhões de MEIs no Brasil. Dessas pessoas todas, hoje, só 70 mil desses MEIs se cadastram com o governo e fazem contratos. O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas, que vão ser feitas num posto de saúde, numa creche, numa escola, sempre até R$12.500. Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso”, disse.
LISTA – Com a demanda lançada no Contrata+Brasil, o órgão ou entidade pública recebe a lista de propostas ao fim do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual para o serviço. O procedimento dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional. Neste caso, todas essas fases são conduzidas pelo próprio Governo Federal, uma só vez, durante o processo de criação da linha de fornecimento, antes de lançar na plataforma.
WHATSAPP – Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata+Brasil, MEIs inscritos na ferramenta poderão receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu município. Exemplo: um serviço de pintura. Todos os pintores cadastrados na cidade vão receber no WhatsApp a notificação da oportunidade.
PRATICIDADE – Para órgãos públicos, o Contrata+Brasil representa uma forma mais prática de contratar serviços comuns. Basta que entidades ou órgãos federais, estaduais e municipais façam parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as atividades de compras do Governo Federal, para aderir à nova plataforma de negócios públicos.
R$554 BILHÕES – O potencial futuro da plataforma é enorme, pois em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) o valor das compras públicas em bens e serviços comuns soma R$554 bilhões por ano, divididos em 809 mil contratações. Ao se apresentar como ferramenta que amplia oportunidades para microempreendedores individuais, ao mesmo tempo em que permite ganhos de eficiência, o Contrata+Brasil tem potencial para movimentar a economia local, empoderar pequenos empreendedores e gerar mais emprego e renda.
LEI DE LICITAÇÕES – O novo modelo eletrônico de contratações públicas está juridicamente respaldado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021); no Decreto nº 11.878, de 2024, que regulamenta o procedimento credenciamento para a contratação de bens e serviços previsto no art. 79 da Lei nº 14.133; e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 2025, que criou a plataforma.
MEIS – Os Microempreendedores Individuais desempenham papel fundamental na economia nacional, impulsionando a geração de renda, a inclusão produtiva e a formalização de pequenos negócios. Com cerca de 16 milhões de CNPJs ativos, os MEIs fortalecem setores como comércio, serviços e indústria de pequeno porte. Além de reduzirem a informalidade, promovem o desenvolvimento local, geram empregos indiretos e ampliam a base de arrecadação tributária por meio do Simples Nacional.
TRANSVERSAL – A Plataforma reúne o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pela operação do Contrata+Brasil), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.
GO-MEI – A plataforma é inspirada no programa Go-MEI da Prefeitura de Recife e a solução tecnológica foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, pela ABDI, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel).
NO BRASIL – O Contrata+Brasil se soma a outras iniciativas do Governo Federal que visam usar o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Entre os projetos em andamento estão a preferência para itens produzidos no Brasil ou que sejam fruto de desenvolvimento tecnológico realizado no país, a exigência de conteúdo local em compras do Novo PAC, a reserva de 8% das vagas nos contratos de terceirização do governo para mulheres em situação de violência doméstica, a regulamentação do diálogo competitivo (nova da modalidade de licitação voltada para a contratação de soluções inovadoras não disponíveis no mercado) e o aumento da transparência das contratações públicas por meio do Portal Nacional de Contratações públicas (PNCP).
ENCP – O próximo passo é a publicação da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), com diretrizes e ações para alavancar os usos estratégicos das compras públicas de forma alinhada com as políticas prioritárias do governo.
Categoria Empresas
