Portaria que oficializa a iniciativa foi publicada nesta segunda-feira (23/3) no Diário Oficial da União O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Defesa, lançou oficialmente, nesta segunda-feira (23/3), com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria GM-MD Nº 1.582, o Projeto Soldado Cidadão e o Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários das Forças Armadas. As iniciativas têm como finalidade executar ações de apoio aos militares temporários para o ingresso no mercado de trabalho, após o seu licenciamento do serviço ativo.

No Projeto Soldado Cidadão, as ações serão norteadas levando-se em conta sete áreas de atuação: capacitação; apoio técnico ao candidato a uma vaga de emprego; parcerias com empresas e associações para capacitação e contratação; parcerias com órgãos governamentais, com escolas técnicas e instituições de ensino superior; fomento ao empreendedorismo; coordenação e apoio a feiras de empregabilidade; e utilização de sistema informatizado de empregabilidade.

A norma também institui, no âmbito do Projeto Soldado Cidadão, o Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários das Forças Armadas. Neste caso, a finalidade é apoiar militares temporários das Forças Armadas interessados na busca por uma profissão e carreira e na recolocação no setor privado, após o seu licenciamento do serviço ativo. O público-alvo é formado por militares temporários, dentre oficiais, sargentos, marinheiros, cabos e soldados.

O Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários das Forças Armadas atua por meio de ações que contribuam para a entrada produtiva dos militares no mercado de trabalho privado, reduzindo tempo de recolocação e aumentando a empregabilidade em setores compatíveis com suas competências, visando cooperar com o desenvolvimento nacional. As atividades relativas ao Sistema serão implementadas por meio do Ministério da Defesa, como órgão central, e pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, como órgãos setoriais.

PARCERIAS - O texto ainda ressalta que as parcerias realizadas pelo Projeto Soldado Cidadão devem privilegiar a inclusão de militares em programas existentes do Governo Federal, além de atentar para a possibilidade de aproveitamento da mão de obra de militares nas empresas da Base Industrial de Defesa.

A portaria ainda instituiu a Comissão Técnica de Governança do Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários das Forças Armadas. O grupo tem como a finalidade assessorar o Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais de modo a ampliar as chances de empregabilidade dos militares afetos à norma.