Proposta, que entrou em consulta pública nesta segunda-feira (23), visa criar estratégia nacional de certificação de produtos e serviços com menor impacto socioambiental para ampliar acesso a mercados internacionais
Selo Verde Brasil
O Brasil está próximo de criar um mecanismo para fortalecer a competitividade dos produtos e serviços obtidos com baixa emissão de carbono. O governo federal prepara o programa Selo Verde Brasil, uma certificação única a ser elaborada para reconhecimento das práticas responsáveis e que atendam aos requisitos socioambientais exigidos pelos mercados globais em todo o ciclo de vida da produção.
Uma minuta do decreto que institui o Selo Verde Brasil foi colocada para consulta pública no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O texto definitivo será formalizado depois de colhidas as sugestões da população.
Acesse a consulta pública na plataforma Participa+Brasil:Selo Verde Brasil
O programa tem o objetivo de facilitar e desburocratizar o acesso de produtos e serviços brasileiros a mercados internacionais, reduzir custos para produtores e exportadores no processo de certificação e, sobretudo, reforçar a imagem do Brasil no exterior quanto à sustentabilidade dos produtos nacionais.
Para os consumidores, o Selo proporcionará um instrumento de informação segura para identificar e optar pela compra de produtos e serviços com menores impactos socioambientais.
No mercado nacional, a adoção de um selo nacional que identifique produtos e serviços com os princípios de sustentabilidade deve promover a neoindustrialização nacional, estimular o crescimento da economia verde e do mercado de produtos sustentáveis no país, com a promoção da inovação, além de incentivar a economia circular no país.
Pela proposta elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a ser avaliada pela sociedade, o Selo Verde Brasil será voluntário e poderá ser obtido por quaisquer produtos e serviços do setor primário, secundário ou terciário da economia nacional que atendam aos critérios exigidos pelo programa — critérios que ainda serão elaborados em parceria com o setor privado e formalizados em uma norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Poderão ser incluídos, por exemplo, critérios relacionados à rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, resíduos sólidos e consumo de água.
As diretrizes do programa preveem a adoção de padrões internacionais de rotulagem ambiental, com reciprocidade, cooperação e reconhecimento nos mercados externos.
A análise dos pedidos de certificação será feita por empresas certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O decreto também instituirá o Comitê Gestor, de caráter deliberativo, para elaborar o planejamento estratégico do programa, definir os produtos e serviços prioritários para a adoção do selo e estabelecer as diretrizes para a definição dos critérios a serem atendidos para a obtenção do Selo Verde Brasil.
A secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC terá a função de secretaria executiva do comitê. “A descarbonização, a transição e a segurança energética são missões desse processo de neoindustrialização do país”, afirma Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde do MDIC. “Com a certificação dos produtos, teremos uma condição competitiva superior, que pode nos colocar no papel de liderança mundial do ponto de vista da economia verde”, acrescenta Rollemberg.
Para Manuela Amaral, assessora especial do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e coordenadora do projeto, o Selo Verde Brasil será uma espécie de “passaporte para exportar”. “Os produtos que tiverem o selo conseguirão acessar os mercados mais facilmente”, afirma.
Atualmente, a multiplicidade de regulamentos, normas e padrões para a exportação de produtos brasileiros acaba sendo um dificultador para muitos produtores nacionais. Para se ter uma ideia, as exportações de soja do Brasil para a União Europeia dependem de 50 exigências de governo e 46 exigências do setor privado do bloco.
Por isso, afirma Manuela, o selo pode ser abrangente, capaz de incluir as principais exigências que hoje recaem sobre os produtos brasileiros em relação a critérios ambientais e critérios sociais, sejam governamentais ou privados de países importadores e, até mesmo, nacionais.
Comite gestor — Integrarão o colegiado os seguintes órgãos e entidades: ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Fazenda; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Relações Exteriores; Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Casa Civil da Presidência da República; Integração e do Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Mulheres; Igualdade Social; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); BNDES; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); (APEX-Brasil); Sebrae; Confederação Nacional da Indústria (CNI) ; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); Câmara de Comércio Exterior (CAMEX); e a Universidade de São Paulo (USP).
