O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12/2), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O documento estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal, garantindo a compatibilidade entre a execução das despesas e as metas fiscais estabelecidas.

Assim como nos exercícios anteriores, este primeiro decreto, que estabelece a programação orçamentária e financeira do ano, atende tão somente o comando do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula a obrigatoriedade de se estabelecer o cronograma orçamentário em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.

Nesse sentido, segue o detalhamento do cronograma consolidado de limites de empenho (em bilhões de reais) ao longo de 2026: