O governo federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que prevê o uso de ganhos com a alta do petróleo para compensar e ampliar a redução de impostos sobre combustíveis no mercado interno. O objetivo é diminuir o impacto da guerra no Irã sobre a economia brasileira.
A medida tem caráter extraordinário e será válida neste ano, enquanto durar o conflito no Oriente Médio. A proposta foi apresentada em forma de lei complementar pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.
A ideia é que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e vendas do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis. Poderão ser abatidas alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Quando for constatado aumento de receita, o presidente da República poderá editar decreto com desonerações de combustíveis, mantendo a chamada neutralidade fiscal, sem impacto nas contas públicas. As reduções de tributos terão validade de dois meses, com revisões após esse período.
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio, como a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios para o diesel importado e nacional.
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