Decreto assinado pelo presidente Lula e pelo vice Geraldo Alckmin adequa colegiado à nova organização do governo e atende a demandas do setor industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou nesta segunda-feira (05/06), com a assinatura do decreto nº 11.547, o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC). O colegiado tem a missão de promover a articulação dos órgãos públicos e da iniciativa privada para implementar, monitorar e revisar as políticas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do país.

O decreto foi assinado também pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin. Recriado, o comitê vai atuar dentro do governo e na área privada para promover o desenvolvimento sustentável. Também caberá ao CTIBC propor a elaboração de estudos para subsidiar as políticas públicas que estimulam a transição para a economia de baixo carbono. Terá responsabilidade, ainda, de contribuir com a inovação, a pesquisa e o desenvolvimento de indústrias com essas características.

Como signatário do Acordo de Paris, o Brasil assumiu compromissos para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. A reinstalação do CTIBC está inserida nesse contexto e se adequa à nova organização do governo federal, com ampliação dos integrantes, para atender às necessidades do MDIC e às demandas do setor industrial. A secretaria executiva do CTIBC será exercida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, também criada no governo atual.

Abaixo, a lista de órgãos públicos e demais integrantes do comitê:

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o coordenará;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério dos Transportes;
• Ministério de Portos e Aeroportos;
• Ministério das Cidades;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
• Financiadora de Estudos de Projetos;
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
• Confederação Nacional da Indústria;
• Associação Brasileira da Indústria Química;
• Associação Brasileira do Alumínio;
• Indústria Brasileira de Árvores;
• Sindicato Nacional da Indústria do Cimento;
• Associação Brasileira de Cimento Portland;
• Associação Brasileira das Indústrias de Vidro;
• Instituto Aço Brasil;
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;
• Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro;
• Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais;
• Instituto Brasileiro de Mineração;
• Secretaria-Executiva da Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas; e
• Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável.